10/09/2025 14:57

Arquivados os autos definitivamente
10/09/2025 14:57

Transitado em julgado em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SANDINO GOMES DE LYRA FILHO em 29/08/2025
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGUES BARBOSA em 29/08/2025
26/08/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 05:21

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0115910-86.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: SERGIO RODRIGUES BARBOSA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: SANDINO GOMES DE LYRA FILHO Tomar ciência do v. acórdão ID 4a547db, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE SALÁRIOS.

Justiça é equilíbrio e o mesmo princípio que anima a garantia da impenhorabilidade de salários e proventos, considerada a natureza alimentar destes, sugere também o estabelecimento de um limite para manter o equilíbrio dos interesses em conflito.

Segurança parcialmente concedida.

DISPOSITIVO ACORDAM os componentes da SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - SUBSEÇÃO II do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, admitir o presente mandamus e, no mérito, conceder parcialmente a segurança, já agora em provimento definitivo, confirmando a liminar anteriormente concedida de forma parcial, que determinou a limitação do bloqueio a R$668,02 mensais, o que equivalia a 20% dos vencimentos líquidos recebidos da COMLURB (R$3.340,10, que serviu de base de cálculo para a incidência dos 30% determinados no processo n. 0100063-17.2022.5.01.0064), devendo ser devolvido o valor bloqueado que sobejara esse limite.

Custas de R$ 43,72, calculadas sobre R$ 2.185,83, valor da causa atribuído na inicial, pelo Impetrado, isento, na forma do art. 790-A, I da CLT.

ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANDINO GOMES DE LYRA FILHO
15/08/2025 12:09

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 67A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2025 12:09

Expedido(a) edital a(o) SANDINO GOMES DE LYRA FILHO
15/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES BARBOSA
09/07/2025 17:47

Arbitradas e isentas as custas processuais no valor de 43,72
09/07/2025 17:47

Concedida em parte a segurança a SERGIO RODRIGUES BARBOSA - CPF: *13.***.*31-54
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 AGBV - V ()
27/03/2025 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/02/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/02/2025 19:04

Determinada a requisição de informações
19/02/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/02/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/02/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de JUIZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGUES BARBOSA em 10/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANDINO GOMES DE LYRA FILHO em 06/02/2025
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SANDINO GOMES DE LYRA FILHO
19/12/2024 13:51

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 67A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
19/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGUES BARBOSA
19/12/2024 13:38

Concedida em parte a medida liminar a SERGIO RODRIGUES BARBOSA
19/12/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/12/2024 01:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo