TRT1 - 0000091-64.2012.5.01.0019
1ª instância - Rio de Janeiro - 19ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 06:04
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
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19/09/2025 06:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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19/09/2025 06:04
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
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19/09/2025 06:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) BREDA RIO TRANSPORTES LTDA
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
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18/09/2025 12:53
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
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18/09/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 18:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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17/09/2025 18:30
Encerrada a conclusão
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17/09/2025 00:39
Decorrido o prazo de ANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 16/09/2025
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16/09/2025 16:40
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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12/09/2025 09:10
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
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12/09/2025 09:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
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11/09/2025 15:57
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000091-64.2012.5.01.0019 RECLAMANTE: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
E OUTROS (9) DESTINATÁRIO(S): ANDRE SILVA DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que informe, em 48 horas, os dados bancários da parte autora ou de seu(a) patrono(a) com poderes específicos, a fim de que os valores devidos sejam transferidos diretamente para a conta informada.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.
ALDO LUIS MIGUEL DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA -
10/09/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
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27/08/2025 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2025 11:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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22/08/2025 00:30
Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 21/08/2025
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22/08/2025 00:30
Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 21/08/2025
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22/08/2025 00:30
Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 21/08/2025
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22/08/2025 00:30
Decorrido o prazo de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA em 21/08/2025
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22/08/2025 00:30
Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 21/08/2025
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22/08/2025 00:30
Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 21/08/2025
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22/08/2025 00:30
Decorrido o prazo de ANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 21/08/2025
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20/08/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 17:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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13/08/2025 11:16
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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12/08/2025 17:49
Juntada a petição de Manifestação
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12/08/2025 14:43
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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12/08/2025 14:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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12/08/2025 14:43
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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12/08/2025 14:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9661cb proferido nos autos.
Vistos etc Primeiramente, destaca-se que a presente execução encontra-se inscrita no REEF fa Viação Oeste e não no REEF da Viação Top Rio, conforme consulta de #id:13649d6, sob PROCESSO PILOTO: 0011487-88.2015.5.01.0033.
Outrossim, verifica-se depósito parcial realizado em 2022 ainda não liberado ao exequente.
Diante da comprovação parcial de valores, intime-se a reclamada para manifestações quanto à liberação destes à parte exequente, valendo o silêncio como concordância e, por conseguinte, tornando a quantia incontroversa.
Nos termos do art. 884, da CLT, deverá a parte executada manifestar-se pela via do remédio processual pertinente quando da integralização do crédito.
No silêncio, expeça-se alvará.
Por fim, considerando-se que o presente processo encontra-se paralisado há mais de dois anos, aguardando a transferência de crédito oriundo do Regime de Execução Forçada (REEF), em trâmite na Coordenadoria de Apoio à Execução (CAEX).
Apesar de todas as diligências realizadas, o crédito ainda não foi transferido e não há previsão para que isso ocorra, conforme #id:13649d6.
A situação apresentada demonstra a ineficácia da medida de execução em curso, gerando um impasse processual que se prolonga indefinidamente.
A mera expectativa de recebimento do crédito, sem prazo determinado, viola os princípios da razoável duração do processo, da eficiência e da utilidade, consagrados na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.
A demora excessiva em obter a transferência do valor, apesar da devida inscrição no REEF, configura obstáculo intransponível à efetivação da tutela jurisdicional e ao próprio direito de ação do exequente, comprometendo a celeridade processual, a busca pela efetividade da prestação jurisdicional e o acesso à justiça.
Manter o processo indefinidamente paralisado, à espera de um evento futuro incerto, representa uma afronta aos princípios processuais e à própria finalidade da tutela jurisdicional.
O direito à tutela jurisdicional efetiva, garantido constitucionalmente, não pode ser esvaziado pela morosidade excessiva e pela ineficiência administrativa na transferência do crédito.
Aguardar eternamente por um crédito inscrito no REEF, sem qualquer perspectiva de recebimento, é inaceitável, tornando a execução fadada à inércia.
Em consonância com o disposto no art. 11-A da CLT, e considerando a inércia prolongada na transferência do crédito, que impossibilita a conclusão do feito, vislumbra-se hipótese de aplicação de prescrição intercorrente do crédito.
A prescrição, nesse contexto, não se configura como mera sanção, mas sim como respeito à razoável duração do processo, já que a inércia prolongada, sem perspectivas reais de solução, inviabiliza a satisfação do direito do exequente e eterniza a dívida do executado.
Diante do exposto, considerando a ineficácia da execução em curso, ante a ausência de previsão para transferência do crédito e o lapso temporal excessivo, após a expedição do alvará intime-se a parte exequente para que em 30 dias se manifeste pela indicação de novos meios eficazes para prosseguimento da execução, observando-se as limitações previstas no Provimento Conjunto 02/19.
Não atendido, em pauta para extinção.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.
MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI - VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. - TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A - VIACAO TOP RIO LTDA. - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - VIACAO ANDORINHA LTDA -
08/08/2025 16:13
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
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08/08/2025 16:13
Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
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08/08/2025 16:13
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
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08/08/2025 16:13
Expedido(a) intimação a(o) BREDA RIO TRANSPORTES LTDA
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08/08/2025 16:13
Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
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08/08/2025 16:13
Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
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08/08/2025 16:13
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
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08/08/2025 16:13
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
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08/08/2025 16:13
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
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08/08/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 19:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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06/08/2025 19:45
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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06/08/2025 19:45
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
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15/08/2023 11:29
Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010451-76.2015.5.01.0076)
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08/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 07/08/2023
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08/08/2023 00:07
Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/08/2023
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26/07/2023 00:25
Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 25/07/2023
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26/07/2023 00:25
Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 25/07/2023
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26/07/2023 00:25
Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 25/07/2023
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26/07/2023 00:25
Decorrido o prazo de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA em 25/07/2023
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26/07/2023 00:25
Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 25/07/2023
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26/07/2023 00:25
Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/07/2023
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26/07/2023 00:25
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 25/07/2023
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26/07/2023 00:25
Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 25/07/2023
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26/07/2023 00:25
Decorrido o prazo de ANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 25/07/2023
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15/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
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15/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
-
15/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
-
15/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
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15/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
-
15/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
-
15/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
-
15/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
-
15/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
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15/07/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
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14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
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14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
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14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
-
14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) BREDA RIO TRANSPORTES LTDA
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14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
-
14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
-
14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
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14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
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14/07/2023 15:19
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
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19/06/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 13:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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19/06/2023 13:39
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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19/06/2023 13:39
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
-
15/05/2023 21:50
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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31/03/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 13:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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03/03/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 13:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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23/02/2023 18:01
Juntada a petição de Manifestação
-
15/02/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 15:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
25/01/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 09:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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19/01/2023 10:55
Juntada a petição de Manifestação
-
18/01/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 10:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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07/12/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 16:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
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22/11/2022 00:06
Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 21/11/2022
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22/11/2022 00:06
Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2022
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04/11/2022 01:46
Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 03/11/2022
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04/11/2022 01:46
Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 03/11/2022
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04/11/2022 01:46
Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 03/11/2022
-
04/11/2022 01:46
Decorrido o prazo de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA em 03/11/2022
-
04/11/2022 01:46
Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 03/11/2022
-
04/11/2022 01:46
Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 03/11/2022
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04/11/2022 01:46
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 03/11/2022
-
04/11/2022 01:46
Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 03/11/2022
-
04/11/2022 01:46
Decorrido o prazo de ANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 03/11/2022
-
27/10/2022 11:39
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP
-
27/10/2022 11:39
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
22/10/2022 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
-
22/10/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2022 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
-
22/10/2022 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2022 16:57
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
-
20/10/2022 16:57
Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
-
20/10/2022 16:57
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
-
20/10/2022 16:57
Expedido(a) intimação a(o) BREDA RIO TRANSPORTES LTDA
-
20/10/2022 16:57
Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
-
20/10/2022 16:57
Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
-
20/10/2022 16:57
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
-
20/10/2022 16:57
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
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20/10/2022 16:57
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
-
20/10/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 14:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
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04/10/2022 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 17:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
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29/09/2022 00:13
Decorrido o prazo de ANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 28/09/2022
-
16/09/2022 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
-
16/09/2022 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2022 00:55
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
-
15/09/2022 00:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 17:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
-
13/09/2022 17:21
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
13/09/2022 17:21
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
-
09/09/2022 10:00
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
-
30/03/2022 13:37
Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0002038-06.2018.5.01.0000)
-
27/03/2022 00:06
Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 25/03/2022
-
27/03/2022 00:06
Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 25/03/2022
-
27/03/2022 00:06
Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 25/03/2022
-
27/03/2022 00:06
Decorrido o prazo de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA em 25/03/2022
-
27/03/2022 00:06
Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 25/03/2022
-
27/03/2022 00:06
Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 25/03/2022
-
27/03/2022 00:06
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 25/03/2022
-
27/03/2022 00:06
Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 25/03/2022
-
27/03/2022 00:06
Decorrido o prazo de ANDRE SILVA DE OLIVEIRA em 25/03/2022
-
18/03/2022 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
-
18/03/2022 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2022 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
-
18/03/2022 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2022 15:13
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
-
16/03/2022 15:13
Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
-
16/03/2022 15:13
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
-
16/03/2022 15:13
Expedido(a) intimação a(o) BREDA RIO TRANSPORTES LTDA
-
16/03/2022 15:13
Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
-
16/03/2022 15:13
Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
-
16/03/2022 15:13
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
-
16/03/2022 15:13
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
-
16/03/2022 15:13
Expedido(a) intimação a(o) ANDRE SILVA DE OLIVEIRA
-
16/03/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 22:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
26/11/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 13:13
Registrada a inclusão de dados de VIACAO VG EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/11/2021 13:13
Registrada a inclusão de dados de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/11/2021 13:13
Registrada a inclusão de dados de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/11/2021 13:13
Registrada a inclusão de dados de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/11/2021 13:13
Registrada a inclusão de dados de VIACAO TOP RIO LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/11/2021 13:13
Registrada a inclusão de dados de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/11/2021 13:13
Registrada a inclusão de dados de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/11/2021 13:13
Registrada a inclusão de dados de VIACAO ANDORINHA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/11/2021 13:13
Registrada a inclusão de dados de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/11/2021 13:13
Registrada a inclusão de dados de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
26/11/2021 13:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
-
26/11/2021 08:58
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
-
26/11/2021 06:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 19:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
-
29/03/2021 12:35
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
16/03/2021 00:06
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/03/2021
-
02/03/2021 00:15
Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 01/03/2021
-
20/02/2021 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
-
20/02/2021 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2021 17:24
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
18/02/2021 17:24
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
-
18/02/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 16:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
-
12/02/2021 00:04
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/02/2021
-
05/02/2021 00:03
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 04/02/2021
-
02/02/2021 00:13
Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 01/02/2021
-
02/02/2021 00:13
Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 01/02/2021
-
02/02/2021 00:13
Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 01/02/2021
-
02/02/2021 00:13
Decorrido o prazo de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA em 01/02/2021
-
02/02/2021 00:13
Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 01/02/2021
-
02/02/2021 00:13
Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 01/02/2021
-
02/02/2021 00:13
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 01/02/2021
-
02/02/2021 00:13
Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 01/02/2021
-
16/12/2020 00:26
Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 15/12/2020
-
11/12/2020 03:21
Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2020
-
11/12/2020 03:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2020 13:45
Expedido(a) ofício a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
-
08/12/2020 10:32
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
-
08/12/2020 10:32
Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
-
08/12/2020 10:32
Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
-
08/12/2020 10:32
Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
-
08/12/2020 10:32
Expedido(a) intimação a(o) BREDA RIO TRANSPORTES LTDA
-
08/12/2020 10:32
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
-
08/12/2020 10:32
Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
-
08/12/2020 10:32
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO TOP RIO LTDA.
-
08/12/2020 10:32
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
08/12/2020 10:31
Proferida decisão
-
03/12/2020 08:38
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MERY BUCKER CAMINHA
-
03/12/2020 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
-
03/12/2020 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2020 16:54
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
02/12/2020 15:50
Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
-
02/12/2020 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 15:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
-
15/03/2019 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2019 13:26
Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
09/03/2019 01:30
Decorrido o prazo de VIACAO COSTEIRA LTDA - EPP em 08/03/2019 23:59:59
-
09/03/2019 01:30
Decorrido o prazo de VIACAO VG EIRELI em 08/03/2019 23:59:59
-
08/03/2019 02:05
Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 07/03/2019 23:59:59
-
08/03/2019 02:05
Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 07/03/2019 23:59:59
-
08/03/2019 02:05
Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 07/03/2019 23:59:59
-
08/03/2019 02:05
Decorrido o prazo de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA em 07/03/2019 23:59:59
-
08/03/2019 02:05
Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 07/03/2019 23:59:59
-
08/03/2019 02:04
Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 07/03/2019 23:59:59
-
08/03/2019 02:04
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 07/03/2019 23:59:59
-
08/03/2019 02:04
Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 07/03/2019 23:59:59
-
26/02/2019 14:15
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
22/02/2019 01:54
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
-
22/02/2019 01:54
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2019 01:54
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
-
22/02/2019 01:54
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2019 01:54
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
-
22/02/2019 01:54
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2019 01:54
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
-
22/02/2019 01:54
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2019 01:54
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
-
22/02/2019 01:54
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2019 01:54
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
-
22/02/2019 01:54
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2019 01:54
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
-
22/02/2019 01:54
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2019 01:54
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/02/2019
-
22/02/2019 01:54
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2019 15:59
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
21/02/2019 15:59
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
31/01/2019 01:03
Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 30/01/2019 23:59:59
-
31/01/2019 01:03
Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 30/01/2019 23:59:59
-
31/01/2019 01:03
Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/01/2019 23:59:59
-
31/01/2019 01:03
Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 30/01/2019 23:59:59
-
31/01/2019 01:03
Decorrido o prazo de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA em 30/01/2019 23:59:59
-
31/01/2019 01:03
Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 30/01/2019 23:59:59
-
31/01/2019 01:03
Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 30/01/2019 23:59:59
-
31/01/2019 01:03
Decorrido o prazo de VIACAO TOP RIO LTDA. em 30/01/2019 23:59:59
-
25/01/2019 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 12:31
Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
22/01/2019 13:07
Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
-
19/12/2018 01:20
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2018
-
19/12/2018 01:20
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2018 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2018 18:12
Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
17/12/2018 08:46
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
17/12/2018 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 15:43
Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
-
06/12/2018 14:36
Recebidos os autos para prosseguir
-
21/11/2018 12:12
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
-
21/11/2018 12:00
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2012
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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