12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 987956b proferido nos autos.

Vistos etc Tendo em vista que não foi admitido o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e que a tramitação recursal limita-se ao processamento do remédio processual articulado pelo ente, tem-se por operado o trânsito em julgado quanto às duas primeiras reclamadas. Assim, com fulcro nos princípios da efetividade e da razoável duração do processo, determino o dessobrestamento do feito para prosseguimento da execução em face dessas duas executadas. Venha o Exequente com a indicação de bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

Fica a parte advertida que requerimentos genéricos, visando à busca por providências aleatórias, sem a devida fundamentação ou indicação de finalidade, serão indeferidos pelo juízo.

Transcorrido in albis, o exequente deverá pessoalmente suprir a omissão do seu patrono, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência da execução (art. 775 do CPC), com cominação de extinção, em conformidade com o que dispõe o art. 487, III, c, do CPC, aplicável por omissão do processo do trabalho, na forma do Art. 769 da CLT, devendo a Secretaria observar a sua intimação pessoal.

No tocante à extinção da execução, sem resolução de mérito, nos lembra Humberto Theodoro Jr, Curso, Vol.

III, 2016, p. 760, que o art. 924 do CPC não esgota as possibilidades de extinção da execução, pois faltaram na enumeração a desistência da execução (hipótese deste processo), e a improcedência da execução.

Assim, inaplicável à espécie a restrição imposta pelo artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDILENE SILVA DO NASCIMENTO
07/03/2023 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDILENE SILVA DO NASCIMENTO em 06/03/2023
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP em 06/03/2023
16/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE SILVA DO NASCIMENTO
15/02/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
13/02/2023 15:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05
01/02/2023 15:28

Incluído em pauta o processo para 06/02/2023 10:30 ST6 . EM MESA - AGBV (GABINETE NAP) ()
31/01/2023 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2022 22:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDILENE SILVA DO NASCIMENTO em 16/11/2022
09/11/2022 17:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2022
29/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/11/2022
29/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE SILVA DO NASCIMENTO
28/10/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
26/10/2022 12:23

Conhecido o recurso de PREVINI SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05 e não provido
12/10/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2022
11/10/2022 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 11:15

Incluído em pauta o processo para 25/10/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
10/10/2022 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2022 10:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/10/2022 09:12

Retirado de pauta o processo
20/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2022
19/09/2022 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:24

Incluído em pauta o processo para 03/10/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - AGBV (GABINETE NAP) ()
07/09/2022 22:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2022 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/08/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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