22/09/2025 13:40

Distribuído por sorteio
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a23b53b proferida nos autos.

RECURSO ORDINÁRIO – PARTE AUTORA Certifico, nos termos do art. 1º do Provimento nº. 03/2024 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de Id 5036996, Interposto pela parte autora,LILIAN SANTOS DO O, preenche os requisitos legais de admissibilidade, visto que, interposto em 21.08.2025, é tempestivo, está subscrito pela advogada LUCIANA SANCHES COSSAO, que não consta no substabelecimento acostado aos autos..

Custas e depósito recursal não se aplicam na hipótese. RECURSO ORDINÁRIO – INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Certifico, nos termos do art. 1º do Provimento nº. 03/2024 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de Id b8bfffe, interposto pela ré, INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA., preenche os requisitos legais de admissibilidade.

Interposto em 10.07.2025, é tempestivo.

Houve recolhimento das custas (Id f5dfc7c) e o depósito recursal (Id f2c6476).

Procuração de ID Id 4dd6a71/ Id 6dec492 .

RECURSO ORDINÁRIO – GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Certifico, nos termos do art. 1º do Provimento nº. 03/2024 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de Id 5dd22eb, interposto pela ré, GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A., preenche os requisitos legais de admissibilidade.

Interposto em 11.07.2025, é tempestivo.

Houve recolhimento das custas (Id 0e0bf70) e o depósito recursal (Id 2b609b6).

Procuração de Id 5c34856/ Id 6487794/ Id 33d2983/ Id eebdc38. Rio, 28/08/2025. Vinícius Barcelos Moreira Analista Judiciário DECISÃO PJe 1- Em vista da certidão retro, recebo os Recursos Ordinários interpostos pela parte autora e pelas rés.

Assino, contudo, prazo de 15 dias à parte autora para regularizar sua representação processual, sob pena de reconsideração e não conhecimento do recurso. 2-Notifique-se a autora para que se manifestem sobre o RO do réu.

Notifiquem-se desde já os réus para que se manifestem sobre o RO da autora. 3-Após, ao TRT para julgamento dos dois recursos. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN SANTOS DO O
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1032fab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: - Embargos da reclamante: Embargos declaratórios interpostos pela autora, aduzindo omissão. É o relatório.

Por tempestivo, recebo. Decide-se. Assiste razão ao embargante no que concerne à omissão acerca da aplicação da súmula 264 do C TST.

Assim, para que não pairem dúvidas, retifica-se o item “JORNADA DE TRABALHO”, para que passe a constar a seguinte redação: “(...) Para o cálculo de todas as horas extraordinárias ora deferidas deve-se acrescer o adicional de 50%.

Deve-se observar, ainda, os limites impostos à pretensão. Observe-se, ainda, os dias efetivamente trabalhados, o divisor 220, a súmula 264 do C TST e deduzam-se os valores pagos a idêntico título. (...)” No que concerne ao item 2 apontado nos embargos quanto ao mérito e, ainda, quanto a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do C.

TST e da Súmula nº 17 do próprio TRT da 1ª Região , inexiste omissão, contradiçao ou obscuridade.

Todos os pedidos foram rejeitados e a decisão está fundamentada, como exige a Lei (CPC, art. 131 c/c CRFB/88, art. 93, IX)– é o que basta.

O Juízo não precisa analisar todos os argumentos das partes – basta fundamentar a decisão e, fundamentada está, mormente em razão a confissão ficta aplicada à parte ré.

Em verdade, pretende a embargante reanálise de provas, o que é vedado nesta fase processual.

Com efeito, aponta a embargante error in judicando, pois, conforme seu entendimento, houve má apreciação das questões postas em juízo.

Nesse sentido, ressalte-se, ainda, a impropriedade de se prequestionar matéria em sede ordinária.

Destarte, não são cabíveis os embargos de declaração com a finalidade de reformar o julgado, como pretende a embargante, pela via estreita do remédio jurídico integrativo.

O inconformismo deve ser manifestado pela via adequada. Ante o exposto, conheço os embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento. Intimem-se.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN SANTOS DO O

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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