27/08/2025 04:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/08/2025 17:38

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6f9a57 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES
18/08/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES
18/08/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/08/2025 14:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ea3f0c proferida nos autos.

AP 0101524-31.2019.5.01.0225 - 10ª Turma Recorrente: 1.

TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES RECURSO DE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Registro, inicialmente, que o caso em apreço amolda-se à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 3325496; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id c057bc1).

Representação processual regular (Id Procuração).

Deserção: Ao interpor a presente revista, a recorrente não apresenta a garantia do juízo, apoiando-se no argumento de que se encontra em recuperação judicial.

Ocorre que, recentemente, a C.

Corte, no julgamento do do IRR, Tema 159, fixou a seguinte tese vinculante: "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução".

Nessa medida, desatendido o requisito extrínseco de admissibilidade relativo à completa garantia do juízo, o recurso de revista encontra-se deserto. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 13:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES em 11/04/2025
31/03/2025 09:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/03/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES
26/03/2025 13:48

Conhecido o recurso de CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES - CPF: *51.***.*02-70 e não provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
19/02/2025 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
29/10/2024 10:47

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/10/2024 15:43

Proferida decisão
18/09/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
05/09/2024 22:43

Distribuído por dependência
16/04/2024 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES em 12/04/2024
13/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/04/2024
02/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES
01/04/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 12:55

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e provido
30/01/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2024
29/01/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - Des. DALVA MACEDO ()
20/12/2023 19:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2023 19:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
06/12/2023 19:02

Distribuído por sorteio
15/05/2023 01:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/05/2023 00:45

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2023 07:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/02/2023 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
15/02/2023 13:31

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES
09/02/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/02/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/02/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES
09/02/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/01/2023 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/12/2022 14:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/12/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES
08/12/2022 16:44

Não admitido o Recurso de Revista de CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES
08/12/2022 16:44

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2022 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/10/2022
06/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES em 05/10/2022
05/10/2022 18:38

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
29/09/2022 10:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da Ré)
23/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2022
23/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES
22/09/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2022 14:52

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e não provido
13/09/2022 14:52

Conhecido o recurso de CHRYSTIAN LUIS DA SILVA GOMES - CPF: *51.***.*02-70 e não provido
20/08/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:26

Incluído em pauta o processo para 02/09/2022 08:00 02/09/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
14/07/2022 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2022 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
06/04/2022 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00