12/09/2025 16:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/09/2025 21:02

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 21:01

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92c80b6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA DE OLIVEIRA TERTULIANO
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE OLIVEIRA TERTULIANO
29/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fdc4d2 proferida nos autos.

AP 0100942-34.2023.5.01.0017 - 8ª Turma Recorrente: 1.

CSU CARDSYSTEM S/A Recorrido: SANDRA DE OLIVEIRA TERTULIANO RECURSO DE: CSU CARDSYSTEM S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 25c6e39; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 9f0c249).

Representação processual regular (Id a7bba32 e 2a1515b).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PROVISÓRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXII, LIV e LV do artigo 5º; inciso II do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CSU CARDSYSTEM S/A
12/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CSU CARDSYSTEM S/A
12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de CSU CARDSYSTEM S/A
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 10:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANDRA DE OLIVEIRA TERTULIANO em 11/04/2025
10/04/2025 13:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA DE OLIVEIRA TERTULIANO
27/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CSU CARDSYSTEM S/A
27/03/2025 10:46

Conhecido o recurso de CSU CARDSYSTEM S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-38 e provido em parte
21/03/2025 15:31

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 10:18

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
24/01/2025 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
09/10/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CSU CARDSYSTEM S/A
02/10/2024 10:29

Proferida decisão
02/10/2024 09:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/07/2024 14:02

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
10/07/2024 16:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/07/2024 15:20

Proferida decisão
10/07/2024 12:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
10/07/2024 12:01

Encerrada a conclusão
06/06/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/05/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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