18/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
17/09/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA
17/09/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JONATA TAVARES DA SILVA
17/09/2025 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONATA TAVARES DA SILVA sem efeito suspensivo
17/09/2025 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA sem efeito suspensivo
17/09/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
15/09/2025 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 12/09/2025
12/09/2025 17:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/09/2025 17:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 19:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 739290f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Quanto aos embargos da Ré, a alegada contradição não existe, pois o divisor correto é mesmo o 192, sendo mera tentativa de rever a decisão por meio impróprio.

Quanto aos embargos do autor da mesma forma a decisão foi clara ao entender que o pagamento por fora era de horas extras e portanto autorizado a dedução, sendo tentativa de rever o decidido de forma equivocada os embargos.

O mesmo se diga sobre a validação da escala 12x36 com fundamento na norma coletiva e TEMA 1046 do TST, sendo a tentativa obreira apenas de rever a decisão, não sendo o fato de terem sido arbitradas dobras/plantões extras motivo para afastar a norma e tese citadas, a par da irresignação obreira, a qual deve apresentar por recurso próprio, já que não há nenhuma omissão a ser sanada.

Quanto aos reflexos em FGTS, da mesma forma a sentença é de clareza solar e não cabe tentar rever a decisão por embargos de declaração.

Quanto aos reflexos das horas extras em RSR a sentença foi de clareza solar ao seguir e citar expressamente a tese do TST salientando que "devidos reflexos das horas extras e do adicional noturno, em RSR, de forma somada (conforme S. 172 do TST e observada a decisão do TST no IRR), férias + 1/3, 13º salário e FGTS, devendo este último ser depositado na conta vinculada do autor", ou seja, a sentença já determinou a soma das horas extras com RSR nas outras verbas reflexas citadas, beirando de má-fé a oposição de embargos.

Por fim, acolho os embargos do autor apenas para sanar a omissão sobre as horas noturnas após as 5h para explicitar o que se segue: "Em relação à prorrogação do adicional noturno, independentemente de terem havido 10 plantões extras, aplica-se aqui a mesma exegese do que prevê o parágrafo único do art. 59-A da CLT pois a escala habitual e padrão era a 12x36: “ A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste artigo abrange os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que tratam o art. 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.” Em suma, com base nisso rejeito a pretensão obreira de recebimento do adicional noturno do período posterior às 5h e mesmo da Súmula 60, II, do TST".

Ante ao exposto, rejeito os embargos da primeira Ré e dou parcial provimento aos embargos do autor, nos termos supra, apenas para suprir a omissão acima, sem modificação do julgado em si. MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA - INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
29/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
29/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA
29/08/2025 21:31

Expedido(a) intimação a(o) JONATA TAVARES DA SILVA
29/08/2025 21:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA
29/08/2025 21:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JONATA TAVARES DA SILVA
21/08/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/08/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 18:03

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 14:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69134a2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao(s) Embargado(s).

Após, façam os autos conclusos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de agosto de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATA TAVARES DA SILVA
08/08/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
08/08/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA
08/08/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JONATA TAVARES DA SILVA
08/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 07/08/2025
04/08/2025 18:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
24/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA
24/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) JONATA TAVARES DA SILVA
24/07/2025 08:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/07/2025 08:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATA TAVARES DA SILVA
12/06/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
12/06/2025 15:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/06/2025 11:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/06/2025 19:23

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 19:47

Juntada a petição de Impugnação
25/02/2025 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/06/2025 11:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/02/2025 14:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/02/2025 12:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/02/2025 08:32

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 17:12

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 14:26

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 03/02/2025
04/02/2025 12:52

Decorrido o prazo de BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA em 03/02/2025
24/01/2025 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/01/2025 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
17/01/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA
16/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/12/2024 16:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/12/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
16/12/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA
16/12/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JONATA TAVARES DA SILVA
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA em 10/12/2024
11/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de JONATA TAVARES DA SILVA em 10/12/2024
09/12/2024 11:13

Audiência inicial por videoconferência designada (25/02/2025 12:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2024 10:31

Audiência una por videoconferência cancelada (17/03/2025 09:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA
29/11/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JONATA TAVARES DA SILVA
29/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/11/2024 09:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS) em 12/11/2024
15/11/2024 22:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JONATA TAVARES DA SILVA em 12/11/2024
04/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 14:15

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS)
04/11/2024 14:15

Expedido(a) mandado a(o) BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 18:43

Expedido(a) intimação a(o) JONATA TAVARES DA SILVA
30/10/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/10/2024 13:14

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 09:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/10/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo