17/09/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de BATEXPRESS DA BARRA DA TIJUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 16/09/2025
08/09/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) BATEXPRESS DA BARRA DA TIJUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
02/09/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
02/09/2025 15:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM sem efeito suspensivo
29/08/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/08/2025 09:24

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 390,00)
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de BATEXPRESS DA BARRA DA TIJUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 28/08/2025
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em 28/08/2025
28/08/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dba25e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo procedente em parte aa ação ajuizada por VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO em face de BATEXPRESS DA BARRA DA TIJUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – ME e LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, a fim de condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento: i) do valor do TRCT de R$ 6.591,15; ii) das multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; iii) das horas extras trabalhadas além da 44ª semanal, com adicional de 50% e do adicional noturno quanto às horas trabalhadas a partir das 22h, observada a jornada fixada, bem como os reflexos, no período de 12/07/2023 ao término do contrato de trabalho, nos termos da fundamentação; iv) indenização pelo tempo suprimido do intervalo interjornada, com adicional de 50%, no período de 12/07/2023 ao término do contrato de trabalho; v) dos depósitos faltantes do FGTS de todo o período contratual e indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, a serem realizadas na conta vinculada do autor; vi) honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor resultante da liquidação da sentença.

Liquidação por cálculos.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para liberação do FGTS.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 390,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 19.500,00), a cargo das rés.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - BATEXPRESS DA BARRA DA TIJUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
14/08/2025 03:40

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
14/08/2025 03:40

Expedido(a) intimação a(o) BATEXPRESS DA BARRA DA TIJUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
14/08/2025 03:40

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
14/08/2025 03:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 390,00
14/08/2025 03:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
14/08/2025 03:39

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
28/07/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
24/06/2025 10:55

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 12:07

Juntada a petição de Razões Finais
17/06/2025 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2025 14:32

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2025 17:11

Audiência de instrução realizada (10/06/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:29

Audiência de instrução designada (10/06/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 18:25

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 13:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 16:36

Audiência de instrução designada (26/03/2025 13:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 16:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/10/2024 11:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 14:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/10/2024 15:38

Juntada a petição de Contestação
04/10/2024 11:07

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 09:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2024 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
02/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
02/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
02/09/2024 10:52

Expedido(a) mandado a(o) BATEXPRESS DA BARRA DA TIJUCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
02/09/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR LUCAS DA SILVA RIBEIRO
12/08/2024 15:34

Audiência inicial por videoconferência designada (07/10/2024 11:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 15:34

Audiência una por videoconferência cancelada (07/10/2024 11:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 15:31

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 11:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 15:31

Audiência una por videoconferência cancelada (03/10/2024 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 15:30

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 10:50 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 15:30

Audiência una por videoconferência cancelada (06/09/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 11:11

Audiência una por videoconferência designada (06/09/2024 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 08:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/05/2024 15:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
17/05/2024 12:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo