15/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DOS SANTOS BRASIL
04/09/2025 23:17

Juntada a petição de Contestação
22/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS BRASIL em 21/08/2025
13/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95c4089 proferida nos autos. Vistos, etc.

Requer a embargante, em sede de tutela de urgência, a suspensão dos atos tendentes à expropriação do imóvel penhorado nos autos do processo 0001531-53.2012.5.01.0421 - registrado sob a matrícula 11.818 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Volta Redonda/RJ - sob a alegação de que este foi vendido pelo executado a seu finado marido, através de contrato de promessa de compra e venda, em data anterior à penhora.

Com efeito, a embargante juntou aos autos o contrato de promessa de compra e venda de ID 0223206, firmado entre o executado EDUARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS e JOÃO FERNANDES BRASIL, falecido marido da embargante, conforme comprovam os documentos de IDs b63fd5a e 8cf8a7a.

Dessa forma, evidencia-se o fumus boni juris quanto à pretensão da embargante, aduzida em sede de tutela de urgência.

Por sua vez, o periculum in mora quanto à medida pretendida é patente, tendo em vista que a eventual alienação do imóvel em hasta pública é capaz de causar inegáveis prejuízos à embargante.

Diante do exposto, defiro a tutela cautelar de urgência pleiteada nos presentes embargos, por preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC, determinando a suspensão dos atos processuais tendentes à expropriação do imóvel penhorado no processo principal.

Notifiquem-se as partes para ciência, restando o embargado notificado para contestar os presentes embargos de terceiro, em 15 dias.

Apresentada contestação, dê-se vista ao(à) embargante, em 15 dias.

Após, retornem conclusos para decisão. BARRA DO PIRAI/RJ, 12 de agosto de 2025.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DOS SANTOS BRASIL
12/08/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) DALMIR CASTRO DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DOS SANTOS BRASIL
12/08/2025 14:49

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARIA JOSE DOS SANTOS BRASIL
08/08/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/08/2025 10:45

Encerrada a conclusão
01/08/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
31/07/2025 21:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
30/07/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
24/07/2025 15:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 15:32

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00