26/09/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA em 19/09/2025
18/09/2025 21:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 17/09/2025
05/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b70b31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, conheço e, no mérito, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se na íntegra a sentença proferida.

Intimem-se. VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
04/09/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
04/09/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
04/09/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
04/09/2025 08:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
28/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA em 27/08/2025
25/08/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/08/2025 18:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 08de237) para Recurso Ordinário
21/08/2025 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2280c7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por CLÁUDIO ADÃO ARAÚJO VIEIRA em face de LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (1ª ré) e MUNICÍPIO DE MAGÉ (2ª ré) para declarar a prescrição quinquenal, excluindo-se da condenação os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 05/10/2018, e condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - uma hora de intervalo para refeição e descanso não concedido por dia laborado, com acréscimo de 50%, de forma indenizada; - adicional de insalubridade no grau máximo (40%) e reflexos nos 13º salários e férias mais 1/3; - FGTS não depositado, que será recolhido na conta vinculada do autor.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

A 1ª reclamada pagará o valor dos honorários periciais devidos ao perito, fixados em R$3.300,00, com a devida atualização (Ato 88/2011, artigo 5º, parágrafo único), pois sucumbente no objeto da perícia, sob pena de execução.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos possuem caráter salarial, com exceção do intervalo intrajornada indenizado e FGTS, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela 1ª reclamada, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$50.000,00.

A 2ª ré é isenta do recolhimento, nos termos do artigo790-A, inciso I, da CLT.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
13/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
13/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
13/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
13/08/2025 16:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
13/08/2025 16:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
26/02/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/02/2025 10:05

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 18:55

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 09:49

Audiência de instrução realizada (28/01/2025 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/01/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
19/12/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
19/12/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
19/12/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/12/2024 14:41

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 23/09/2024
12/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 11/09/2024
10/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 09/09/2024
06/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 05/09/2024
05/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA em 04/09/2024
03/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA em 02/09/2024
01/09/2024 20:53

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 19/08/2024
19/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
19/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
19/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
16/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
15/08/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
15/08/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
13/08/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
13/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
13/08/2024 13:24

Expedido(a) notificação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
13/08/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA em 12/08/2024
12/08/2024 18:32

Juntada a petição de Impugnação
07/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
06/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
06/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
06/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/08/2024 15:28

Audiência de instrução designada (28/01/2025 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/07/2024 16:08

Encerrada a conclusão
27/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
26/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
26/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
24/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 23/07/2024
18/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA em 17/07/2024
16/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 15/07/2024
12/07/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
12/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 11/07/2024
01/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 30/06/2024
19/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 18/06/2024
14/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 13/06/2024
12/06/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
10/06/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
10/06/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
10/06/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
10/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/06/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
07/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA em 06/06/2024
06/06/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
27/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
27/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
27/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
27/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/05/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
08/05/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
08/05/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
08/05/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
08/05/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/05/2024 09:54

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
02/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
02/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
02/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
02/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES em 30/04/2024
03/04/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 00:22

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 10:35

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES
26/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
26/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
26/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
26/03/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/03/2024 15:26

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
13/03/2024 15:38

Audiência una realizada (12/03/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/03/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
11/03/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
06/03/2024 11:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/10/2023 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 11:51

Expedido(a) notificação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
12/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
10/10/2023 21:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA
10/10/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/10/2023 10:35

Audiência una designada (12/03/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/10/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo