16/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/09/2025
16/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/09/2025
16/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
15/09/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GUTTLER
15/09/2025 14:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 20,00)
15/09/2025 10:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. sem efeito suspensivo
11/09/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIO GUTTLER em 26/08/2025
26/08/2025 21:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0112001-36.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: CLAUDIO GUTTLER AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: CLAUDIO GUTTLER Tomar ciência do v. acórdão ID c455a99, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV).

OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES SUPERIORES DO PDV ANTERIOR.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) que prevê a manutenção de condições superiores ao anterior deve observar integralmente esse compromisso, sob pena de violação de direito líquido e certo dos aderentes.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir o mandamus e, no mérito, por maioria, ratificando a decisão que deferiu a liminar, CONCEDER A SEGURANÇA para que a empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A conceda à impetrante a mesma regra prevista no PDV-2019, isto, a manutenção da cobertura à assistência à saúde, sob pena de astreintes a favor do empregado, de R$ 500,00, por dia, até o limite de R$20.000,00, em caso de descumprimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados MARISE COSTA RODRIGUES, ANTONIO PAES ARAÚJO e MAUREN XAVIER SEELING, que denegavam a segurança.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO GUTTLER
12/08/2025 15:01

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 52A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/08/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GUTTLER
09/07/2025 18:01

Concedida a segurança a CLAUDIO GUTTLER - CPF: *03.***.*88-20
24/06/2025 13:07

Incluído em pauta o processo para 26/06/2025 13:00 Sessão Presencial ()
23/06/2025 17:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 12/06/2025 13:00 Sessão Presencial ()
21/05/2025 12:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
24/03/2025 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
05/11/2024 09:31

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2024
21/10/2024 23:32

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 23:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 18/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO GUTTLER em 16/10/2024
03/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
02/10/2024 10:34

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 52A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO GUTTLER
02/10/2024 09:34

Concedida a Medida Liminar a CLAUDIO GUTTLER
30/09/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
27/09/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo