23/06/2025 16:00

Transitado em Julgado em 23.06.2025
23/06/2025 16:00

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/06/2025 16:00

Transitado em Julgado em 23.06.2025
30/05/2025 07:00

Publicado despacho em 30.05.2025.
29/05/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
04/05/2021 07:00

Publicado despacho em 04.05.2021.
03/05/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
30/04/2021 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2021 17:52

Conclusos para despacho
05/04/2021 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2021 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2021 09:28

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/01/2021 07:00

Publicado acórdão em 29.01.2021.
16/12/2020 14:00

Conhecido o recurso de LUIZ ALVES DE PINHO e não-provido
27/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
26/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.11.2020.
23/11/2020 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2020 17:31

Conclusos para julgamento
23/10/2020 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 08:06

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/10/2020 08:06

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/10/2020 12:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
01/10/2020 07:00

Publicado despacho em 01.10.2020.
30/09/2020 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido
29/09/2020 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2020 09:17

Conclusos para julgamento
15/05/2020 09:05

Distribuído por sorteio
11/05/2020 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2020 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2020 14:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo