23/09/2025 16:04

Juntada a petição de Contestação
22/09/2025 20:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/09/2025
08/09/2025 19:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
26/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de LEONARDO MARQUES em 25/08/2025
26/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABIOLA MARQUES DAVILA em 25/08/2025
26/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO MARQUES em 25/08/2025
26/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEIDE PEREIRA LEITE MARQUES em 25/08/2025
26/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de EULER MARQUES em 25/08/2025
26/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 25/08/2025
22/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de MONICA DAS VITORIAS SILVA em 21/08/2025
12/08/2025 14:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MARQUES
12/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIOLA MARQUES DAVILA
12/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO MARQUES
12/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE PEREIRA LEITE MARQUES
12/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) EULER MARQUES
12/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
12/08/2025 07:56

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/08/2025 07:56

Expedido(a) notificação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57a12ab proferida nos autos.

DECISÃO - PJe

Vistos.

A reclamante postula antecipação parcial dos efeitos da tutela para que seja determinado o arresto de valores da 1ª ré junto ao 2º réu, considerando-se o pedido de rescisão indireta objeto da presente ação.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os elementos até então constantes dos autos não socorrem a tese preambular, sendo certo que a verificação das circunstâncias relativas à alegada rescisão indireta ensejam dilação probatória, pelo que não estão preenchidos os requisitos acima elencados.

Diante disso, por ora, não concedo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Prosseguindo-se, designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL UNA para o 24/09/2025 09:10 h , que será realizada na sala de audiências desta vara, situada na Rua do Lavradio, 132, 5º andar, centro, Rio de Janeiro.

Ficam cientes as partes de que a audiência será realizada em ÚNICA SESSÃO, observando-se os procedimentos abaixo: 1) O não comparecimento do AUTOR importará no arquivamento da ação e a ausência do RÉU no julgamento à revelia, com aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer pessoalmente, munidas de documento de identificação, o autor, inclusive, com a sua CTPS, e o réu, no caso de pessoa jurídica, representado por sócio, diretor ou preposto, desde que não o próprio advogado. Deverá, o réu, ainda, anexar aos autos a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a carta de preposto. 3) As partes deverão estar acompanhadas de advogados, e observar o disposto nos artigos 320 e 434 do CPC, ciente o réu de que a defesa deverá ser apresentada de acordo com a Lei 11.419/2006. 4) Recomenda-se que a contestação, reconvenção e os documentos que as instruirão sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência à audiência, podendo ser atribuído sigilo, conforme art. 22, §§ 1º e 5º da Resolução CSJT 185/2017. 5) Fica o réu ciente de que, nas ações que versem sobre horas extras, a defesa deverá ser acompanhada dos controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c 400 e incisos do CPC). 6) As testemunhas deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, caput e § 1º, do CPC.

Intime-se/cite-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA DAS VITORIAS SILVA
08/08/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/08/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DAS VITORIAS SILVA
08/08/2025 18:05

Não concedida a tutela provisória de evidência de MONICA DAS VITORIAS SILVA
08/08/2025 12:33

Audiência una designada (24/09/2025 09:10 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
06/08/2025 15:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00