17/01/2025 16:14

Arquivados os autos definitivamente
17/01/2025 16:14

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
12/12/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 491b280 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe Após o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a tramitação da execução se dará na Vara Empresarial, por força do art. 6º e parágrafos, da Lei nº 11.101/2005, vedado qualquer ato de constrição neste Juízo.

Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: "DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante do novo título judicial." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015. "FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA.

Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação alimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito." (REsp 1564021/MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, DJe 30/04/2018. À vista do exposto, julgo EXTINTA(O) A EXECUÇÃO, por aplicação analógica do art. 485, inciso VI, do CPC.

Intime-se o autor.

Transitado em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADALTO SILVA DOS SANTOS
10/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ADALTO SILVA DOS SANTOS
10/12/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
10/12/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ADALTO SILVA DOS SANTOS em 15/10/2024
08/10/2024 10:08

Iniciada a execução
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de ADALTO SILVA DOS SANTOS em 02/10/2024
01/10/2024 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/08/2024 16:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2024 15:52

Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 15:39

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ADALTO SILVA DOS SANTOS
19/08/2024 15:22

Expedido(a) ofício a(o) ADALTO SILVA DOS SANTOS
13/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 12/08/2024
13/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de ADALTO SILVA DOS SANTOS em 12/08/2024
02/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
01/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ADALTO SILVA DOS SANTOS
01/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ADALTO SILVA DOS SANTOS em 09/07/2024
27/06/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dec9be proferido nos autos.

DESPACHO PJEVistos, etc.Tendo em vista a ausência de impugnação das partes, ratifico os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para requererem o que for de seu interesse nos termos do art. 878, da CLT, em 10 dias.

SAO GONCALO/RJ, 24 de junho de 2024.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
24/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ADALTO SILVA DOS SANTOS
24/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 04/06/2024
05/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ADALTO SILVA DOS SANTOS em 04/06/2024
21/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
20/05/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ADALTO SILVA DOS SANTOS
20/05/2024 16:24

Homologada a liquidação
20/05/2024 12:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
20/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de ADALTO SILVA DOS SANTOS em 19/04/2024
18/04/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
11/04/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ADALTO SILVA DOS SANTOS
11/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/09/2023 18:23

Juntada a petição de Impugnação
18/08/2023 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/07/2023 16:00

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
12/07/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ADALTO SILVA DOS SANTOS
10/07/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/07/2023 08:05

Iniciada a liquidação
03/07/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo