23/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/09/2025
23/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/09/2025
23/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) J D COCENZO E CIA LTDA
22/09/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA DA SILVA
22/09/2025 11:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
17/09/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de J D COCENZO E CIA LTDA em 26/08/2025
25/08/2025 14:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
14/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
14/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0115761-27.2023.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: MARCELO PEREIRA DA SILVA RÉU: J D COCENZO E CIA LTDA DESTINATÁRIO: MARCELO PEREIRA DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 162ee44, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E NÃO CONSTATAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO.

A violação a preceito de lei (norma jurídica) exigida para dar azo à rescisão do julgado há de ser direta, frontal ao texto legal.

Inexistentes os fundamentos exigidos pelo inciso V do artigo 966 do CPC (violar manifestamente norma jurídica), bem como por não constatada a ocorrência de erro de fato (art. 966, inciso VII, §1º, do CPC).

Improcedente a ação rescisória.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, ADMITIR a presente ação e, no mérito, por maioria, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado MARCELO SEGAL, que redigirá o acórdão.

Ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor, determina-se que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, fique com exigibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, enquanto perdurar o estado de hipossuficiência.

Custas pela parte autora de R$ 672,53 (seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 33.626,46, de cujo recolhimento fica dispensada por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores CARINA RODRIGUES BICALHO (Relatora), MARCELO ANTERO DE CARVALHO, CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO e GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, que julgavam procedente o pedido de corte rescisório para, em juízo rescindente, desconstituir parcialmente a decisão homologatória do acordo proferida na ação HTE 0100979-62.2021.5.01.0201 e, em juízo rescisório, ressalvar da eficácia do acordo a quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho.

MARCELO SEGAL Redator Designado" RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PEREIRA DA SILVA
12/08/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) J D COCENZO E CIA LTDA
12/08/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA DA SILVA
05/08/2025 14:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 672,53
05/08/2025 14:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de MARCELO PEREIRA DA SILVA - CPF: *44.***.*08-90
04/08/2025 15:50

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 13:33

Incluído em pauta o processo para 24/07/2025 00:00 Sessão Virtual ()
26/05/2025 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
15/03/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/03/2024 20:36

Determinada a requisição de autos ou mandado
11/03/2024 19:37

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/03/2024 10:07

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2024 16:54

Juntada a petição de Razões Finais
22/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) J D COCENZO E CIA LTDA
20/02/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA DA SILVA
20/02/2024 09:28

Proferida decisão
18/02/2024 17:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
15/02/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) J D COCENZO E CIA LTDA
11/01/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA DA SILVA
20/12/2023 18:00

Proferida decisão
19/12/2023 10:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/12/2023 15:18

Juntada a petição de Contestação
07/12/2023 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2023 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 18:33

Expedido(a) notificação a(o) J D COCENZO E CIA LTDA
01/11/2023 12:27

Proferida decisão
30/10/2023 17:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/10/2023 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo