25/09/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
11/09/2025 15:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO LUIS TRINDADE sem efeito suspensivo
27/08/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 26/08/2025
25/08/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/08/2025 09:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09754a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1.

Preliminarmente: reconhecer como prescritas as parcelas anteriores a 16/04/2020. 2.

No mérito, julgar improcedentes os pedidos da ação trabalhista movida por MARCELO LUIS TRINDADE em face de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., sendo concedido ao Reclamante o benefício de Justiça Gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 1.338,75, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 66.937,45, pelo Reclamante, das quais fica dispensado.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se as partes.

Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se o MPT fornecendo-lhe acesso integral aos autos e às gravações do PJe, dando conta da prática adotada pela Ré de impedir seus empregados de trabalharem sem que paguem à vista eventuais diferenças apuradas na arrecadação da féria diária.

Nada mais. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
08/08/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
08/08/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIS TRINDADE
08/08/2025 19:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.338,75
08/08/2025 19:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO LUIS TRINDADE
08/08/2025 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO LUIS TRINDADE
05/08/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
04/08/2025 15:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/08/2025 10:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/07/2025 20:36

Juntada a petição de Réplica
02/07/2025 09:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/08/2025 10:45 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/07/2025 09:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/07/2025 09:35 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/06/2025 16:22

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. em 16/06/2025
16/06/2025 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 13:55

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
20/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.
06/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARCELO LUIS TRINDADE em 05/05/2025
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIS TRINDADE
22/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/04/2025 13:20

Audiência inicial por videoconferência designada (01/07/2025 09:35 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
16/04/2025 12:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo