25/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 24/09/2025
25/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/09/2025
25/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/09/2025
20/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 18/09/2025
28/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI - EPP
28/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA
28/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA
28/08/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
28/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 27/08/2025
14/08/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8385e80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANA PAULA FELIX DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou ação de execução em face de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP, MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA, HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA, AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI - EPP, pleiteando a execução da sentença proferida.

Já em fase de execução, foi intimada a parte exequente a dar andamento, tendo permanecido silente (Id. 24eeb58). É o relatório.

DECIDO A parte exequente nunca atendeu ao comando judicial, verificando-se, portanto, uma paralisia do processo de mais de dois anos.

Houve, no caso em questão, inequivocamente, o decurso do prazo de dois anos (CF/88, art. 7º, XXIX), ficando assentada a inércia.

Diante desse quadro, concorrem os pressupostos da prescrição extintiva expressos no art. 11-A da CLT.

A extrema incúria da parte exequente reclama sua sujeição aos efeitos da prescrição (intercorrente).

No caso vertente, a iniciativa de promover os atos executórios do processo dependiam exclusivamente da parte exequente, razão pela qual não há falar em execução de ofício.

ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fulcro no art. 11-A da CLT, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente desfecho como se transcrita estivesse.

Custas pela parte exequente, dispensada.

Intimem-se as partes.

Certifique-se a inexistência de depósitos nos autos, observando-se os termos da Portaria 349.

Transcorrido o decurso do prazo, se inertes, arquivem-se os autos com baixa.

Observe, a Secretaria, que quando do arquivamento do processo eletrônico os autos físicos deverão ser remetidos ao arquivo.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA FELIX DA SILVA
13/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FELIX DA SILVA
13/08/2025 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/08/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/08/2025 14:48

Desarquivados os autos
17/04/2023 16:26

Arquivados os autos provisoriamente
21/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/03/2023 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 23/02/2023
22/11/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FELIX DA SILVA
18/11/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 08/11/2022
21/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FELIX DA SILVA
06/09/2022 13:24

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA FELIX DA SILVA
27/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 26/08/2022
27/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/08/2022
27/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 26/08/2022
12/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 11/07/2022
12/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 11/07/2022
07/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 07/07/2022
07/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 07/07/2022
07/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 07/07/2022
07/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:03

Expedido(a) edital a(o) AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI - EPP
06/07/2022 11:03

Expedido(a) edital a(o) HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA
06/07/2022 11:03

Expedido(a) edital a(o) MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA
02/07/2022 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
30/06/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FELIX DA SILVA
30/06/2022 17:08

Determinada a inclusão de dados de AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI - EPP no BNDT por posterior insuficiência da garantia do débito
30/06/2022 17:08

Determinada a inclusão de dados de HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA no BNDT por posterior insuficiência da garantia do débito
30/06/2022 17:08

Determinada a inclusão de dados de MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA no BNDT por posterior insuficiência da garantia do débito
28/06/2022 07:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
15/06/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
30/05/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 12/05/2022
24/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FELIX DA SILVA
22/03/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/03/2022 09:40

Desarquivados os autos
14/03/2022 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimentos em face da empresa AROS)
23/06/2021 20:07

Arquivados os autos provisoriamente
23/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 22/06/2021
18/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 17/05/2021
08/05/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2021
08/05/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FELIX DA SILVA
06/05/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
26/03/2021 02:16

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2021
26/03/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 20:07

Expedido(a) edital a(o) AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI - EPP
17/03/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
26/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 25/02/2021
29/01/2021 23:05

Expedido(a) intimação a(o) AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRELI - EPP
13/01/2021 14:32

Proferida decisão
13/01/2021 09:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de AROS CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES EIRE em 02/12/2020
07/11/2020 16:42

Expedido(a) intimação a(o) AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRE
06/11/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
15/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 14/09/2020
31/08/2020 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando endereço do Réu)
28/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FELIX DA SILVA
26/08/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de AROS CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES EIRE em 24/08/2020
04/08/2020 21:00

Expedido(a) intimação a(o) AROS CONFECCOES E REPRESENTACOES EIRE
28/07/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
22/07/2020 18:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/07/2020
22/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 21/07/2020
21/07/2020 14:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo decretação de grupo econômico)
14/07/2020 21:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 21:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 21:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 21:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP
10/07/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FELIX DA SILVA
10/07/2020 11:43

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
10/07/2020 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
10/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 09/07/2020
14/04/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA FELIX DA SILVA
31/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 30/01/2020
17/11/2019 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2019
17/11/2019 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/11/2019
14/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/11/2019
22/09/2019 01:46

Publicado(a) o(a) Edital em 23/09/2019
22/09/2019 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2019 01:46

Publicado(a) o(a) Edital em 23/09/2019
22/09/2019 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2019 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2019 09:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2019 08:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2019 21:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/07/2019 21:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
23/07/2019 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2019 21:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/07/2019 21:00

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
19/07/2019 09:58

Proferida decisão
18/07/2019 14:01

Conclusos os autos para decisão Geral a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/05/2019 16:38

Expedido(a) alvará a(o) autor
23/05/2019 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Pet requerendo IDPJ e expedição de alvará)
22/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/05/2019 23:59:59
22/05/2019 00:33

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 21/05/2019 23:59:59
14/05/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2019
14/05/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 11:49

Registrada a inclusão de dados de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/05/2019 15:53

Determinada a inclusão de dados de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-97 no BNDT
10/04/2019 10:34

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
22/03/2019 22:45

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
20/03/2019 15:41

Conclusos os autos para decisão Geral a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
02/02/2019 17:00

Iniciada a execução
02/02/2019 17:00

Iniciada a liquidação
29/01/2019 00:53

Decorrido o prazo de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/01/2019 23:59:59
20/12/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
20/12/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 11:49

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
17/12/2018 13:43

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2018 01:28

Decorrido o prazo de MAXIMUS ARAGAO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 30/10/2018 23:59:59
31/10/2018 01:28

Decorrido o prazo de ANA PAULA FELIX DA SILVA em 30/10/2018 23:59:59
18/10/2018 14:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 117.15
18/10/2018 14:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA PAULA FELIX DA SILVA
18/10/2018 14:57

Homologada a Transação
18/10/2018 14:57

Audiência una realizada (17/10/2018 09:40 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2018 00:05

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2018 23:39

Juntada a petição de Contestação
28/02/2018 12:05

Audiência una designada (17/10/2018 09:40 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2018 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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