28/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DA ZL AMBIENTAL LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALBERDAN CHUENG DA SILVA em 27/08/2025
14/08/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 327069f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO ALBERDAN CHUENG DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou ação de execução em face de MASSA FALIDA DA ZL AMBIENTAL LTDA, pleiteando a execução da sentença proferida.

Já em fase de execução, foi intimada a parte exequente a dar andamento, tendo permanecido silente (Id. 3cd894d). É o relatório.

DECIDO A parte exequente nunca atendeu ao comando judicial, verificando-se, portanto, uma paralisia do processo de mais de dois anos.

Houve, no caso em questão, inequivocamente, o decurso do prazo de dois anos (CF/88, art. 7º, XXIX), ficando assentada a inércia.

Diante desse quadro, concorrem os pressupostos da prescrição extintiva expressos no art. 11-A da CLT.

A extrema incúria da parte exequente reclama sua sujeição aos efeitos da prescrição (intercorrente).

No caso vertente, a iniciativa de promover os atos executórios do processo dependiam exclusivamente da parte exequente, razão pela qual não há falar em execução de ofício.

ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, com fulcro no art. 11-A da CLT, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente desfecho como se transcrita estivesse.

Custas pela parte exequente, dispensada.

Intimem-se as partes.

Certifique-se a inexistência de depósitos nos autos, observando-se os termos da Portaria 349.

Transcorrido o decurso do prazo, se inertes, arquivem-se os autos com baixa.

Observe, a Secretaria, que quando do arquivamento do processo eletrônico os autos físicos deverão ser remetidos ao arquivo.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALBERDAN CHUENG DA SILVA
13/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DA ZL AMBIENTAL LTDA
13/08/2025 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ALBERDAN CHUENG DA SILVA
13/08/2025 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/08/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/08/2025 15:32

Desarquivados os autos
12/06/2023 19:25

Arquivados os autos provisoriamente
14/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALBERDAN CHUENG DA SILVA em 13/03/2023
09/12/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ALBERDAN CHUENG DA SILVA
08/12/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
04/11/2022 01:45

Decorrido o prazo de ALBERDAN CHUENG DA SILVA em 03/11/2022
19/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ALBERDAN CHUENG DA SILVA
18/10/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
11/10/2022 15:38

Iniciada a liquidação
11/10/2022 15:38

Transitado em julgado em 02/06/2020
11/10/2022 15:38

Encerrada a conclusão
14/09/2022 21:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
14/09/2022 01:41

Decorrido o prazo de ALBERDAN CHUENG DA SILVA em 13/09/2022
21/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALBERDAN CHUENG DA SILVA
20/07/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
18/07/2022 16:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/07/2022 16:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/03/2022 08:07

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/03/2022 00:18

Decorrido o prazo de ALBERDAN CHUENG DA SILVA em 29/03/2022
22/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ALBERDAN CHUENG DA SILVA
21/03/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
26/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ em 25/02/2022
06/12/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
02/12/2021 14:56

Encerrada a conclusão
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DA ZL AMBIENTAL LTDA em 25/11/2021
26/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALBERDAN CHUENG DA SILVA em 25/11/2021
25/11/2021 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
07/10/2021 20:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/10/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ZL AMBIENTAL LTDA
04/10/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ALBERDAN CHUENG DA SILVA
04/10/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ
04/10/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
10/08/2021 12:41

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2009

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo