19/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CORREA COUTINHO
18/09/2025 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/09/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GISLEINE MARIA PINTO
18/09/2025 14:49

Encerrada a conclusão
12/09/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
01/09/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 15:21

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
22/08/2025 00:48

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CORREA COUTINHO em 21/08/2025
13/08/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6020043 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 17.716,67 INSS R$ 358,38 Totais R$ 18.075,05 NITEROI/RJ, 12 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO CORREA COUTINHO
12/08/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/08/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CORREA COUTINHO
12/08/2025 15:49

Homologada a liquidação
08/08/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/07/2025 22:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/06/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
13/06/2025 14:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/06/2025 14:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/07/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO CORREA COUTINHO
12/07/2023 14:32

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
12/07/2023 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
12/07/2023 14:04

Encerrada a conclusão
12/07/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
30/03/2023 16:53

Juntada a petição de Impugnação
30/03/2023 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2023 18:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/02/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/02/2023 11:11

Expedido(a) mandado a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/01/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
31/01/2023 11:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2023 11:40

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2022 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Julgamento TRT Prosseguimento)
23/03/2022 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
09/09/2020 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitar habilitação)
30/07/2020 17:38

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
30/07/2020 17:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/10/2019 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 17/10/2019 23:59:59
15/10/2019 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2019 17:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2019 17:19

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/09/2019 17:19

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
26/09/2019 16:22

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
23/09/2019 09:11

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
22/09/2019 16:25

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/09/2019 16:22

Iniciada a execução
13/06/2019 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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