25/09/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) EDERSON JOSE VIEIRA
24/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA JESUS DOS SANTOS
24/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS SOUL FARMA LTDA
24/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MARTINS VICENTE
24/09/2025 14:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDERSON JOSE VIEIRA sem efeito suspensivo
24/09/2025 14:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICIA JESUS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
24/09/2025 14:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS SOUL FARMA LTDA sem efeito suspensivo
24/09/2025 10:29

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 6287eb9) para Manifestação
02/09/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de JULIANE MARTINS VICENTE em 29/08/2025
29/08/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/08/2025 13:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7258420 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, extingo sem resolução do mérito o pedido relativo ao não recolhimento das contribuições previdenciárias e julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por JULIANE MARTINS VICENTE em face de DROGARIAS SOUL FARMA LTDA., PATRÍCIA JESUS DOS SANTOS e EDERSON JOSÉ VIEIRA para reconhecer o vínculo empregatício entre a autora e a 1ª ré noperíodo de 15/01/2023 (data de admissão) a 11/12/2023 (data da dispensa), na função de balconista e salário de R$1.450,00 por mês, e condenar os reclamados ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - aviso prévio indenizado (30 dias); - 11/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; - 11/12 de 13° salário proporcional; - FGTS de todo o período laborado; - multa de 40% sobre o total do FGTS; - horas extras e reflexos; - trinta minutos de intervalo intrajornada não concedido por dia laborado, de forma indenizada; - multa do artigo 477, §8°, da CLT; - indenização por dano moral em razão do assédio sexual sofrido, no valor de R$15.000,00; - indenização por dano moral pelas condições inadequadas do ambiente de trabalho, no valor de R$3.000,00.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça à reclamante, conforme fundamentação supra.

A 1ª reclamada procederá à anotação do contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante e comprovará nos autos, no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, conforme acima fundamentado.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pelas rés, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, FGTS, multa de 40% do FGTS, intervalo intrajornada indenizado, indenizações por dano moral e multa do artigo 477, §8°, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$30.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANE MARTINS VICENTE
15/08/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) EDERSON JOSE VIEIRA
15/08/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA JESUS DOS SANTOS
15/08/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS SOUL FARMA LTDA
15/08/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MARTINS VICENTE
15/08/2025 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
15/08/2025 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANE MARTINS VICENTE
03/07/2025 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/02/2025 12:28

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 09:25

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 09:49

Audiência de instrução realizada (28/01/2025 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/09/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 13:54

Audiência de instrução designada (28/01/2025 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/08/2024 13:54

Audiência una por videoconferência realizada (07/08/2024 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/08/2024 18:55

Juntada a petição de Contestação
21/06/2024 11:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2024 11:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2024 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2024 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:41

Expedido(a) mandado a(o) EDERSON JOSE VIEIRA
10/06/2024 09:41

Expedido(a) mandado a(o) PATRICIA JESUS DOS SANTOS
07/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS SOUL FARMA LTDA
07/06/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MARTINS VICENTE
07/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
07/06/2024 12:41

Audiência una por videoconferência designada (07/08/2024 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/06/2024 12:41

Audiência una cancelada (20/06/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/02/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 13:32

Expedido(a) notificação a(o) EDERSON JOSE VIEIRA
29/01/2024 13:32

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA JESUS DOS SANTOS
29/01/2024 13:32

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS SOUL FARMA LTDA
26/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE MARTINS VICENTE
24/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/01/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/01/2024 13:46

Audiência una designada (20/06/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/01/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo