17/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
16/09/2025 10:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL TRINDADE DE CASTRO sem efeito suspensivo
03/09/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
30/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 29/08/2025
26/08/2025 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1f6354 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 16/12/2019, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Inclusive as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará a regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014. Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS”, e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por DANIEL TRINDADE DE CASTRO, em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Defiro o benefício de gratuidade de justiça ao autor.

Observe-se o tópico relativo aos honorários advocatícios.

Custas pelo Reclamante no valor de R$1.303,53, calculadas sobre o importe de R$ 65.176,37, valor arbitrado à causa na inicial, desde logo dispensadas. Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL TRINDADE DE CASTRO
15/08/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
15/08/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TRINDADE DE CASTRO
15/08/2025 09:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.303,53
15/08/2025 09:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL TRINDADE DE CASTRO
15/08/2025 09:10

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL TRINDADE DE CASTRO
01/07/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
25/06/2025 16:26

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 19:53

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2025 14:37

Audiência de instrução realizada (10/06/2025 10:10 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 14:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:28

Audiência de instrução designada (10/06/2025 10:10 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 13:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/05/2025 12:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/05/2025 10:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 19:14

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
15/04/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TRINDADE DE CASTRO
15/04/2025 14:58

Encerrada a conclusão
09/04/2025 19:54

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/03/2025 13:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/05/2025 10:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 13:33

Audiência una por videoconferência realizada (19/03/2025 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2025 20:44

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 11/02/2025
11/02/2025 03:59

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 10/02/2025
31/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL TRINDADE DE CASTRO
30/01/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL TRINDADE DE CASTRO
30/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
30/01/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
30/01/2025 13:59

Audiência una por videoconferência designada (19/03/2025 09:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo