TRT1 - 0100727-19.2020.5.01.0064
1ª instância - Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 00:54
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 26/09/2025
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04/09/2025 06:39
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
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04/09/2025 06:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14a422d proferido nos autos.
DESPACHO PJe Vistos, etc.
Aguarde-se o prazo para manifestação da terceira, bem assim o prazo para resposta do ARISP ora ativado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.
VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES -
03/09/2025 10:38
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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03/09/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 12:07
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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01/09/2025 10:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
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26/08/2025 19:53
Juntada a petição de Manifestação
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18/08/2025 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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18/08/2025 13:49
Expedido(a) mandado a(o) PREVICOKE-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
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18/08/2025 13:14
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
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18/08/2025 13:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13353e3 proferido nos autos.
DECISÃO PJe Vistos etc.
Os devedores já foram cadastrados no BNDT.
Junte-se a resposta do ofício à Receita Federal (Infojud/DOI/PREVJUD), com as cópias das declarações de renda e imóveis dos executados (com exceção da pessoa jurídica, quanto à declaração de renda, visto que nas das pessoas jurídicas não há a discriminação de bens e direitos), sendo as declarações referentes ao último exercício disponível dos últimos três anos.
Em razão do sigilo fiscal, caso haja declaração, anote-se no sistema PJe que somente os advogados habilitados pelas partes poderão ter acesso aos documentos protegidos.
Não há benefício previdenciário recebido pelo INSS, conforme consulta PREVJUD, nem vínculos empregatícios atuais no CNIS que permitam penhora de benefício/salário.
Em razão da declaração de bens e direitos e de operações imobiliárias dos executados, determino: 1º) O NCPC prevê a possibilidade de constrição salarial para dívida de natureza alimentar (art. 833, §2º), caso dos autos.
Além disso, enquadra-se no conceito de crédito de natureza alimentícia estabelecido no art. 100 da Constituição Federal, os créditos trabalhistas, tornando-se possível a constrição salarial quando infrutíferas outros meios de excussão.
Assim, reputo como medida equânime, levando-se em conta o princípio da dignidade humana, a necessidade de pagamento de dívida de caráter alimentar e o princípio da menor onerosidade ao devedor, o bloqueio de 30% líquidos mensais do salário/proventos/aposentadoria dos executados.
Assim, expeça-se MANDADO aos terceiros abaixo indicados, determinando o bloqueio e transferência a este juízo de 30% líquidos da remuneração dos executados, até a garantia integral do juízo (R$ 192.905,78).
Havendo penhoras anteriores de outros juízos, a Autarquia deverá limitar a penhora a 30% líquidos máximo de cada executado, reduzindo-se o percentual determinado, sendo o caso, para observar o teto de 30% ou deixar anotada a penhora para momento posterior, caso a penhora anterior já açambarque 30% líquidos dos executados.
Além disso, caso haja quebra do vínculo de trabalho, a empregadora deverá reservar também 30% das verbas do TRCT para pagamento ao processo.
O percentual poderá ser reduzido pelo destinatária para garantir que o executado receba o valor líquido de um salário-mínimo mensal no mês.
TERCEIRO ENDEREÇO EXECUTADO PREVICOKE-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA CNPJ 32.***.***/0001-95 PR DE BOTAFOGO , 374 5 ANDAR PARTE BOTAFOGO RJ/RJ CEP: 22250-040 ANTONIO CARLOS DE LIMA CPF: *04.***.*47-68 O valor bloqueado deverá ser colocado à disposição deste Juízo, junto à Caixa Econômica Federal - Agência 2890, ou Banco do Brasil - Agência 2234 - Setor Público RJ, mediante guia a ser expedida pelo próprio banco (inclusive eletronicamente pelos sites destas instituições).
Os terceiros deverão cumprir a transferência em 30 dias (ou informar nos autos o porquê de não poder cumprir a ordem judicial) sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça e imposição de multa (art. 77, IV, § 2º, do NCPC). 2º) Considerando a gratuidade de justiça concedida em sentença a PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES, CPF: *84.***.*89-76, defiro sua extensão às custas e aos emolumentos extrajudiciais, inclusive consulta ao sistema ARISP.
Assim, considerando as declarações de bens e direitos e DOI, acione-se esse sistema em face dos executados (ANTONIO CARLOS DE LIMA, CPF: *04.***.*47-68) nos seguintes estados: RIO DE JANEIRO, para negócios de imóveis realizados a partir do ajuizamento desta ação (04/09/2020 14:53:52).
Após, aguarde-se resposta deste sistema por 15 dias, sendo desnecessário qualquer peticionamento do autor no período, inclusive para evitar atraso no iter processual.
Intime-se o autor meramente para ciência.
Vindo resposta do ARISP e havendo imóveis em nome do executado ANTONIO CARLOS DE LIMA, expeça-se mandado/CPE para penhora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.
VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES -
15/08/2025 09:16
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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15/08/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 07:56
Registrada a inclusão de dados de ANTONIO CARLOS DE LIMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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15/08/2025 07:56
Registrada a inclusão de dados de LUCIENE FARIA BISPO DE LIMA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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08/08/2025 10:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
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08/08/2025 10:42
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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08/08/2025 10:42
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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29/07/2025 21:17
Juntada a petição de Manifestação
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07/05/2024 13:12
Suspenso o processo por execução frustrada
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04/05/2024 00:22
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 03/05/2024
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17/04/2024 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
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17/04/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
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16/04/2024 12:27
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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29/11/2023 00:03
Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 28/11/2023
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29/11/2023 00:03
Decorrido o prazo de LUCIENE FARIA BISPO DE LIMA em 28/11/2023
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29/11/2023 00:03
Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 28/11/2023
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29/11/2023 00:03
Decorrido o prazo de LUCIENE FARIA BISPO DE LIMA em 28/11/2023
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27/10/2023 03:24
Publicado(a) o(a) edital em 27/10/2023
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27/10/2023 03:24
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2023 03:24
Publicado(a) o(a) edital em 27/10/2023
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27/10/2023 03:24
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2023 00:13
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 26/10/2023
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25/10/2023 16:35
Expedido(a) edital a(o) ANTONIO CARLOS DE LIMA
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25/10/2023 16:35
Expedido(a) edital a(o) LUCIENE FARIA BISPO DE LIMA
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25/10/2023 16:35
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE LIMA
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25/10/2023 16:35
Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FARIA BISPO DE LIMA
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12/10/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
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12/10/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2023 15:42
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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11/10/2023 15:41
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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04/10/2023 14:34
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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04/10/2023 14:34
Encerrada a conclusão
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13/09/2023 14:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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13/09/2023 14:02
Juntada a petição de Manifestação
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13/09/2023 00:04
Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 12/09/2023
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13/09/2023 00:04
Decorrido o prazo de LUCIENE FARIA BISPO DE LIMA em 12/09/2023
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06/09/2023 00:05
Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DE LIMA em 05/09/2023
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06/09/2023 00:05
Decorrido o prazo de LUCIENE FARIA BISPO DE LIMA em 05/09/2023
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05/09/2023 00:05
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 04/09/2023
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23/08/2023 00:16
Decorrido o prazo de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA em 22/08/2023
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23/08/2023 00:16
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA - ME em 22/08/2023
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15/08/2023 01:50
Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2023
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15/08/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2023 01:50
Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2023
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15/08/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2023 01:50
Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2023
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15/08/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2023 01:50
Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2023
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15/08/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2023 00:05
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 14/08/2023
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14/08/2023 15:17
Expedido(a) edital a(o) ANTONIO CARLOS DE LIMA
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14/08/2023 15:17
Expedido(a) edital a(o) LUCIENE FARIA BISPO DE LIMA
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14/08/2023 15:17
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DE LIMA
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14/08/2023 15:17
Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE FARIA BISPO DE LIMA
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14/08/2023 15:17
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
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14/08/2023 15:17
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
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11/08/2023 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
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11/08/2023 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/08/2023 15:39
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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10/08/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 11:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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10/08/2023 11:10
Encerrada a conclusão
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09/08/2023 21:09
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c4e1899) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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03/08/2023 15:25
Registrada a inclusão de dados de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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03/08/2023 15:25
Registrada a inclusão de dados de CAFETERIA THATHA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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01/08/2023 08:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
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31/07/2023 14:33
Juntada a petição de Manifestação
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28/07/2023 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
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28/07/2023 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2023 16:06
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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27/07/2023 16:05
Determinada a inclusão de dados de CAFETERIA THATHA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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27/07/2023 16:05
Determinada a inclusão de dados de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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27/07/2023 13:44
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
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27/07/2023 13:44
Encerrada a conclusão
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06/07/2023 15:45
Juntada a petição de Manifestação
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06/07/2023 11:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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06/07/2023 11:01
Iniciada a execução
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23/06/2023 00:13
Decorrido o prazo de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA em 22/06/2023
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23/06/2023 00:13
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA - ME em 22/06/2023
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14/06/2023 02:04
Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
-
14/06/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2023 02:04
Publicado(a) o(a) edital em 14/06/2023
-
14/06/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2023 11:46
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
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13/06/2023 11:46
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
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12/06/2023 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 13:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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15/05/2023 16:13
Juntada a petição de Manifestação
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11/05/2023 12:28
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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09/05/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
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09/05/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2023 21:28
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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05/05/2023 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 01:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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28/04/2023 18:44
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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28/04/2023 15:27
Juntada a petição de Manifestação
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25/04/2023 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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25/04/2023 12:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
25/04/2023 11:32
Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
25/04/2023 11:32
Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
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21/04/2023 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
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21/04/2023 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2023 16:35
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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19/04/2023 16:34
Homologada a liquidação
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19/04/2023 16:19
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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09/03/2023 10:47
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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04/03/2023 00:05
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 03/03/2023
-
04/03/2023 00:05
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 03/03/2023
-
15/02/2023 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
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15/02/2023 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2023 03:31
Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
-
15/02/2023 03:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2023 10:47
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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08/02/2023 09:26
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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08/02/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 09:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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07/02/2023 09:35
Encerrada a conclusão
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07/02/2023 09:34
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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10/11/2022 15:18
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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08/11/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 14:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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26/10/2022 10:07
Juntada a petição de Manifestação
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26/10/2022 01:25
Decorrido o prazo de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA em 25/10/2022
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26/10/2022 01:25
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA (CAFÉ HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING) em 25/10/2022
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26/10/2022 01:25
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA - ME em 25/10/2022
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22/10/2022 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
-
22/10/2022 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2022 12:51
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
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21/10/2022 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
-
21/10/2022 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2022 12:58
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
20/10/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 12:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
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12/10/2022 01:52
Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2022
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12/10/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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12/10/2022 01:52
Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2022
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12/10/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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12/10/2022 01:52
Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2022
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12/10/2022 01:52
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 12:02
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
-
11/10/2022 12:02
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
11/10/2022 12:02
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA (CAFE HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING)
-
10/10/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 00:05
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA - ME em 26/09/2022
-
20/09/2022 00:06
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 19/09/2022
-
15/09/2022 00:11
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 14/09/2022
-
14/09/2022 11:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
12/09/2022 18:34
Juntada a petição de Manifestação (Req. Juntada)
-
02/09/2022 00:20
Decorrido o prazo de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA em 01/09/2022
-
02/09/2022 00:20
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA (CAFÉ HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING) em 01/09/2022
-
01/09/2022 00:27
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 31/08/2022
-
30/08/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
-
30/08/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2022 14:19
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
29/08/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 13:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
29/08/2022 12:35
Juntada a petição de Manifestação (Req. Dilação de prazo)
-
25/08/2022 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
-
25/08/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2022 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2022
-
25/08/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2022 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2022
-
25/08/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2022 01:40
Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2022
-
25/08/2022 01:40
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2022 12:24
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
-
24/08/2022 12:24
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
24/08/2022 12:24
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
24/08/2022 12:24
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA (CAFE HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING)
-
19/08/2022 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
-
19/08/2022 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2022 16:28
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
18/08/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 15:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
18/08/2022 15:45
Iniciada a liquidação
-
18/08/2022 15:44
Transitado em julgado em 16/08/2022
-
17/08/2022 12:40
Recebidos os autos para prosseguir
-
04/02/2022 12:51
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
04/02/2022 00:15
Decorrido o prazo de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA em 03/02/2022
-
04/02/2022 00:15
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA (CAFÉ HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING) em 03/02/2022
-
04/02/2022 00:15
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA - ME em 03/02/2022
-
10/12/2021 01:44
Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2021
-
10/12/2021 01:44
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 01:43
Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2021
-
10/12/2021 01:43
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 01:43
Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2021
-
10/12/2021 01:43
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2021 12:50
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
-
09/12/2021 12:50
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA (CAFE HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING)
-
09/12/2021 12:50
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
08/12/2021 10:16
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES sem efeito suspensivo
-
07/12/2021 21:53
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
07/12/2021 00:21
Decorrido o prazo de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA em 06/12/2021
-
07/12/2021 00:21
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA (CAFÉ HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING) em 06/12/2021
-
07/12/2021 00:21
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA - ME em 06/12/2021
-
07/12/2021 00:21
Decorrido o prazo de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA em 06/12/2021
-
07/12/2021 00:21
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA (CAFÉ HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING) em 06/12/2021
-
07/12/2021 00:21
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA - ME em 06/12/2021
-
03/12/2021 11:23
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
23/11/2021 01:56
Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2021
-
23/11/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 01:56
Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2021
-
23/11/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 01:56
Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2021
-
23/11/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 01:56
Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2021
-
23/11/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 01:56
Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2021
-
23/11/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2021 01:56
Publicado(a) o(a) edital em 23/11/2021
-
23/11/2021 01:56
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2021 11:21
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
22/11/2021 11:21
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA (CAFE HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING)
-
22/11/2021 11:21
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
-
22/11/2021 11:21
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
22/11/2021 11:21
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA (CAFE HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING)
-
22/11/2021 11:21
Expedido(a) edital a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
-
19/11/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 17:46
Juntada a petição de Manifestação (Req. citação dos sócios e Jucerja)
-
16/11/2021 06:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
12/11/2021 18:29
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
12/11/2021 18:22
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
11/11/2021 15:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
11/11/2021 15:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
27/10/2021 21:06
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/10/2021 21:06
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/10/2021 21:06
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/10/2021 21:06
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/10/2021 21:06
Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
27/10/2021 21:06
Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA THATHA LTDA (CAFE HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING)
-
27/10/2021 21:06
Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
-
27/10/2021 21:05
Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
-
01/10/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 21:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
27/08/2021 17:03
Juntada a petição de Manifestação (Req. Jucerja intimação sócios)
-
19/08/2021 11:01
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
03/02/2021 10:20
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 02/02/2021
-
02/02/2021 00:14
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 01/02/2021
-
29/01/2021 16:09
Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO)
-
08/01/2021 01:26
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
08/01/2021 01:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2021 10:38
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
07/01/2021 10:38
Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
07/01/2021 10:09
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
07/01/2021 10:08
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
23/12/2020 11:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
23/12/2020 11:46
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
18/12/2020 09:08
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
18/12/2020 00:01
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 17/12/2020
-
16/12/2020 16:50
Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração RTE)
-
11/12/2020 20:07
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
10/12/2020 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
-
10/12/2020 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2020 15:15
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/12/2020 15:15
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/12/2020 15:15
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/12/2020 15:14
Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
09/12/2020 15:14
Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA THATHA LTDA (CAFE HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING)
-
09/12/2020 15:14
Expedido(a) mandado a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
-
09/12/2020 08:25
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
09/12/2020 08:24
Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
09/12/2020 08:24
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
09/12/2020 08:24
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
-
03/12/2020 17:54
Juntada a petição de Manifestação (manifestação RTE)
-
03/12/2020 15:33
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
02/12/2020 09:57
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A REVELIA DAS RÉS)
-
02/12/2020 09:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
-
28/11/2020 00:02
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA - ME em 27/11/2020
-
28/11/2020 00:02
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA (CAFÉ HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING) em 27/11/2020
-
28/11/2020 00:02
Decorrido o prazo de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA em 27/11/2020
-
29/10/2020 00:02
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES em 27/10/2020
-
21/10/2020 09:13
Expedido(a) notificação a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
-
21/10/2020 09:13
Expedido(a) notificação a(o) CAFETERIA THATHA LTDA (CAFE HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING)
-
21/10/2020 09:13
Expedido(a) notificação a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
21/10/2020 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2020
-
21/10/2020 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/10/2020 13:30
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
20/10/2020 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 13:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
20/10/2020 13:21
Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA À INICIAL)
-
14/10/2020 00:02
Decorrido o prazo de CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA em 13/10/2020
-
14/10/2020 00:02
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA - ME em 13/10/2020
-
14/10/2020 00:02
Decorrido o prazo de CAFETERIA THATHA LTDA (CAFÉ HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING) em 13/10/2020
-
14/09/2020 09:34
Expedido(a) notificação a(o) CAFETERIA AMERICAS BARRA LTDA
-
14/09/2020 09:34
Expedido(a) notificação a(o) CAFETERIA THATHA LTDA - ME
-
14/09/2020 09:34
Expedido(a) notificação a(o) CAFETERIA THATHA LTDA (CAFE HUM - BOTAFOGO PRAIA SHOPPING)
-
12/09/2020 01:26
Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
-
12/09/2020 01:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/09/2020 15:30
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO OLIVEIRA LOPES
-
11/09/2020 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 14:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
-
04/09/2020 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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