22/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
19/09/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO GONCALVES BRAGA
19/09/2025 12:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA sem efeito suspensivo
19/09/2025 12:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANO GONCALVES BRAGA sem efeito suspensivo
18/09/2025 23:23

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
18/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de JULIANO GONCALVES BRAGA em 17/09/2025
17/09/2025 19:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37b5d08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Tudo nos termos da fundamentação retro, parte integrante do presente decisum.

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANO GONCALVES BRAGA
03/09/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
03/09/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO GONCALVES BRAGA
03/09/2025 22:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
01/09/2025 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
27/08/2025 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2025 12:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100802-19.2024.5.01.0064 RECLAMANTE: JULIANO GONCALVES BRAGA RECLAMADO: LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA PROCESSO: 0100802-19.2024.5.01.0064 DESTINATÁRIO(S): JULIANO GONCALVES BRAGA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Manifestar-se sobre o(s) embargos de declaração opostos pela parte contrária .

Prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 26 de agosto de 2025.

LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JULIANO GONCALVES BRAGA
26/08/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO GONCALVES BRAGA
25/08/2025 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5454ac0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por JULIANO GONCALVES BRAGA em face de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES; PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das pretensões exigíveis antes de 20/02/2019, extinguindo-as com resolução de mérito (art. 487, II, CPC); JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - horas extras, assim consideradas as excedentes à 12ª diária, feriados em dobro, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS e DSR - tempo suprimido do intervalo, por cada dia de violação do intervalo interjornadas, de natureza indenizatória e sem reflexos.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 380,00, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
15/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
15/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO GONCALVES BRAGA
15/08/2025 10:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 380,00
15/08/2025 10:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANO GONCALVES BRAGA
15/08/2025 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANO GONCALVES BRAGA
06/08/2025 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
09/06/2025 12:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/06/2025 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/12/2024 12:01

Juntada a petição de Impugnação
04/12/2024 16:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/12/2024 16:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/12/2024 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/12/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 14:16

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
26/08/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO GONCALVES BRAGA
26/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/08/2024 08:32

Audiência inicial por videoconferência designada (04/12/2024 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/08/2024 09:07

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
22/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
21/08/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO GONCALVES BRAGA
21/08/2024 15:15

Acolhida a exceção de incompetência
21/08/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/08/2024 14:38

Encerrada a conclusão
21/08/2024 14:38

Audiência una por videoconferência cancelada (14/10/2024 13:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/08/2024 08:18

Encerrada a conclusão
20/08/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA em 19/08/2024
19/08/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
08/08/2024 21:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO GONCALVES BRAGA
08/08/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
02/08/2024 09:55

Encerrada a conclusão
01/08/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
01/08/2024 12:20

Encerrada a conclusão
30/07/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
30/07/2024 12:39

Encerrada a conclusão
24/07/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/07/2024 12:26

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
24/07/2024 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
12/07/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) JULIANO GONCALVES BRAGA
12/07/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) JULIANO GONCALVES BRAGA
12/07/2024 12:55

Audiência una por videoconferência designada (14/10/2024 13:30 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo