23/09/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
20/09/2025 00:44

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 18/09/2025
19/09/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
19/09/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MARTINS MENDONCA
19/09/2025 08:31

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de GALVAO ENGENHARIA S/A
17/09/2025 20:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/09/2025 20:59

Iniciada a execução
17/09/2025 15:35

Juntada a petição de Impugnação
10/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27fee34 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Reclamante para contestar os Embargos à Execução de id 6ca1741, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos para o julgamento do incidente. SAO GONCALO/RJ, 09 de setembro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO MARTINS MENDONCA
09/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
09/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MARTINS MENDONCA
09/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 08/09/2025
08/09/2025 22:12

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/08/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d604b9 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Acolho a promoção da contadoria do juízo id. 8f5aa6c. Quanto aos juros de mora, nos termos do Art. 124 da Lei 11.101/2005, apenas em face da massa falida não correm juros de mora, que não serão exigíveis após a decretação da falência da empresa.

Assim, considerando-se que a reclamada se encontra em recuperação judicial, não há que se falar em cessação dos juros de mora.

Tal, inclusive, é o entendimento deste E.

TRT 1ª Região, o qual adoto: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS DE MORA. À empresa em recuperação judicial não se aplica a limitação do cômputo dos juros de mora prevista no art. 124 da Lei nº 11.101/2005, o qual se refere apenas à massa falida.

Agravo de petição conhecido e provido. (TRT 1ª Região, AP 0100634-67.2022.5.01.0264, 7ª Turma, Des.

Relatora Raquel de Oliveira Maciel - DEJT 2023-04-10). No caso do empregado horista, o valor mensal do salário base para cálculo do Adicional de Periculosidade é obtido pelo salário das horas laboradas no mês, acrescidas dos repousos semanais remunerados correspondentes.

Raciocínio diverso do acima esposado seria fazer distinção injustificável entre o empregado mensalista e o horista, já que no salário do empregado mensalista já se encontram embutidos os repousos semanais remunerados.

Tal, inclusive, é a jurisprudência: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

EMPREGADO HORISTA.

BASE DE CÁLCULO.

A base de cálculo do adicional de periculosidade devido ao empregado horista é integrada pela soma da remuneração das horas normas e dos respectivos reflexos em repouso semanal remunerado, que possuem natureza de salário básico.

Tanto é assim que a remuneração fixa do empregado mensalista computa automaticamente a remuneração dos repousos, nos termos do art. 7º , § 2º, da Lei n. 605 /49, não havendo razão para tratamento diferenciado entre horistas e mensalistas, tal qual ocorreria se apenas no segundo caso houvesse incidência do adicional de periculosidade sobre a parte da remuneração destinada ao pagamento dos repousos semanais. (RO nº 0011572-58.2017.5.03.0030, Desembargador Relator Paulo Chaves Correa Filho da 4ª Turma, DEJT/TRT3/Cad.Jud. de 22/03 /2019) Dessa forma, rejeito a impugnação da demandada id. 91612e6 e mantenho os cálculos de liquidação id. d8ff6e3.

Assim, por estarem ajustados a “res judicata”, homologo os valores de ID. d8ff6e3, acrescidos de juros de mora e correção monetária, e INSS (reclamante /reclamada) no valor total de R$36.961,93. Intimem-se as partes na forma do art. 884, da CLT.

Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa.

SAO GONCALO/RJ, 28 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO MARTINS MENDONCA
28/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
28/08/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MARTINS MENDONCA
28/08/2025 12:37

Homologada a liquidação
28/08/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/08/2025 10:57

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 91612e6) para Manifestação
25/08/2025 15:38

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
18/08/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a72c4d0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista o disposto no § 2º do art. 879 da CLT, intimem-se as partes para ciência dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo id. d8ff6e3.

Prazo de 8 dias. Decorrido o prazo do item 1, remetam-se os autos à contadoria do juízo para prosseguimento.

SAO GONCALO/RJ, 15 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
16/08/2025 01:02

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 15/08/2025
15/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
15/08/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MARTINS MENDONCA
15/08/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/08/2025 08:26

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: be46b89) para Manifestação
13/08/2025 23:06

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
07/08/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
07/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 06/08/2025
01/08/2025 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 13:06

Expedido(a) notificação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
28/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
28/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MARTINS MENDONCA
28/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 00:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/07/2025 00:41

Iniciada a liquidação
25/07/2025 23:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo