03/09/2025 13:02

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100987-56.2023.5.01.0205
03/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de F.B.F. COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 02/09/2025
03/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DE MORAES em 02/09/2025
28/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d9353a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F.B.F.

COMUNICACAO VISUAL EIRELI
27/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) F.B.F. COMUNICACAO VISUAL EIRELI
27/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DE MORAES
27/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de F.B.F. COMUNICACAO VISUAL EIRELI em 25/08/2025
26/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DE MORAES em 25/08/2025
16/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 463acf0 proferido nos autos.

Vistos etc.

Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 509, §2º, do CPC.

Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do crédito do reclamante, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC.

Intime-se o réu para proceder o pagamento do saldo remanescente do crédito do(a) reclamante em 6 parcelas iguais, devidamente atualizadas em Tr's, a cada 30 dias subsequentes, observados os juros de 1% ao mês, através de depósito na conta corrente indicada, devendo proceder à comprovação nos autos, do recolhimento em guia própria dos encargos previdenciários, fiscais e custas, acaso devidas, juntamente com o pagamento das 5ª e 6ª parcelas finais.

Integralmente satisfeito o crédito, aguarde-se por 5 dias, manifestação das partes quando o reclamante poderá, caso queira, apresentar impugnação à sentença homologatória, independentemente de nova intimação, sob pena de preclusão. Na ausência de manifestação, presumir-se-á cumprido o parcelamento quanto aos valores devidos ao autor. Nada sendo requerido, venham conclusos. Em sendo apresentada impugnação à sentença homologatória, aguarde-se o final do parcelamento, quando deverá ser intimado o(a) reclamado(a) para apresentar contestação, em 5 dias.

Fica a reclamada ciente de que, mesmo apresentada impugnação à sentença de liquidação, deverá prosseguir com o parcelamento já deferido em razão do reconhecimento do débito, sob pena de aplicação da multa do art. 916, NCPC. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - F.B.F.

COMUNICACAO VISUAL EIRELI
14/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) F.B.F. COMUNICACAO VISUAL EIRELI
14/08/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DE MORAES
14/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/08/2025 13:38

Iniciada a execução
11/08/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL FERNANDES DE MORAES em 30/07/2025
22/07/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) F.B.F. COMUNICACAO VISUAL EIRELI
21/07/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERNANDES DE MORAES
21/07/2025 19:18

Homologada a liquidação
21/07/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
21/07/2025 14:29

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
21/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
21/07/2025 09:52

Iniciada a liquidação
18/07/2025 23:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo