18/09/2025 12:10

Distribuído por sorteio
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c4dd90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por RICHARD ROBAINA BARNABE em face de SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI, decide-se, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, acolher parcialmente os pedidos para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 10.04.2023 e condenar a Reclamada: i) às obrigações de: a) proceder à anotação da CTPS da parte Autora; b) realizar os depósitos de FGTS sobre as verbas rescisórias, inclusive da indenização compensatória de 40%, e expedir as guias para seu levantamento; c) expedir as guias para habilitação do Autor no Programa do Seguro-Desemprego; ii) ao pagamento de: d) verbas rescisórias; e) multa do artigo 477 da CLT; f) adicional de insalubridade em grau médio (20%) e reflexos.

Concede-se à parte Autora o benefício da justiça gratuita.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária, conforme itens próprios da fundamentação.

Honorários advocatícios, pela Reclamada, aos procuradores da parte Autora, no valor equivalente a 10% do crédito líquido do Reclamante.

Custas, pela Reclamada (CLT, artigo 789, § 1º), no importe de R$ 600,00 (CLT, artigo 789, inciso I), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 30.000,00.

Honorários pericias pela Reclamada no valor de R$ 3.500,00 (perícia insalubridade).

Intimem-se as partes e o perito.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo