18/09/2025 07:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI em 16/09/2025
16/09/2025 12:42

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 12:27

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 12:33

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 12:33

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a95385b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI - FERNANDO PENHA DE CARVALHO
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PENHA DE CARVALHO
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/09/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PENHA DE CARVALHO
02/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/08/2025 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/08/2025 16:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76cea46 proferida nos autos.

RORSum 0100847-54.2022.5.01.0044 - 2ª Turma Recorrente: 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrente: 2.

FERNANDO PENHA DE CARVALHO Recorrido: D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI Recorrido: FERNANDO PENHA DE CARVALHO Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 7abfe6f; recurso apresentado em 27/11/2024 - Id bf6ee24).

Representação processual regular (Id cea3fef - e935bc7).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id 8991b4b; Depósito recursal recolhido no RO, id 54156bd. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens III e IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 50 do Código Civil; inciso II do artigo 790 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor; parágrafo único do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 514 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do artigo 803 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 9 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: FERNANDO PENHA DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 4404432; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 3302014).

Representação processual regular (Id d65f7d5).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item II da Súmula nº 74; item I da Súmula nº 338; item IV da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 2º; inciso II do artigo 5º; §6º do artigo 37 da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 2 e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 341 e 408 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 186 e 942 do Código Civil; §1º do artigo 385 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 22 da Lei nº 12965/2014. - divergência jurisprudencial. - violação ao regramento contido na Portaria 1510/2009 do MTE.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - FERNANDO PENHA DE CARVALHO
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PENHA DE CARVALHO
15/08/2025 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2025 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO PENHA DE CARVALHO
04/06/2025 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 21:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/04/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI em 22/04/2025
14/04/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 11:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO PENHA DE CARVALHO - CPF: *19.***.*11-81
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PENHA DE CARVALHO
02/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/04/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI
07/03/2025 16:27

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA GZFB. ()
05/02/2025 21:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 08:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI em 02/12/2024
27/11/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 13:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PENHA DE CARVALHO
12/11/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/11/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) D&C CARGAS E LOGISTICA EIRELI
30/10/2024 10:06

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
30/10/2024 10:06

Conhecido o recurso de FERNANDO PENHA DE CARVALHO - CPF: *19.***.*11-81 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
09/08/2024 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/06/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo