TRT1 - 0101014-44.2022.5.01.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 53ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/09/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/09/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 795eb72 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0101014-44.2022.5.01.0053 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) EDUARDO LUIS MARTHA ANTUNES (RJ149745) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) NASSER AHMAD ALLAN (RJ259140) Recorrido: Advogado(s): ITAU UNIBANCO S.A.

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) JULIANA SANTOS AZEVEDO LIMA (RJ186695) RECURSO DE: ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo Representação processual regular Preparo dispensado PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA Alegação(ões): - violação do(s) incisos X e V do artigo 5º; incisos XXII e XXVIII do artigo 7º; artigo 196; artigo 197 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA
09/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA
09/09/2025 10:07

Não admitido o Recurso de Revista de ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA
01/09/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/09/2025 07:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2025
28/08/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/08/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
20/08/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101014-44.2022.5.01.0053 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão virtual realizada em trinta de julho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Fábio Luiz Vianna Mendes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e negar provimento.ID 81dab5d RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA
15/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA
08/08/2025 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA - CPF: *37.***.*12-96
08/07/2025 14:14

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sala 4 em mesa 30-07-2025 ()
18/06/2025 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
18/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/06/2025
11/06/2025 11:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2025
04/06/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/06/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA
28/05/2025 11:30

Conhecido o recurso de ANA CLAUDIA GOMES DA SILVA - CPF: *37.***.*12-96 e provido em parte
28/05/2025 11:30

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
09/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2025
08/05/2025 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2025 13:44

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 27-05-2025 ()
23/10/2024 09:33

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
25/09/2024 18:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 18:14

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 22-10-2024 ()
13/06/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/06/2024 11:57

Retirado de pauta o processo
23/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2024
22/05/2024 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 11-06-2024 ()
20/05/2024 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/05/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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