23/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA SEPULVEDA GOMIDE em 22/09/2025
10/09/2025 17:55

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
01/09/2025 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de ROSANGELA COSTA DA CONCEICAO CASTRO em 26/08/2025
21/08/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA SEPULVEDA GOMIDE
18/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7be1a0 proferido nos autos.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA COSTA DA CONCEICAO CASTRO
15/08/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA COSTA DA CONCEICAO CASTRO
15/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/07/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA COSTA DA CONCEICAO CASTRO
28/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/07/2025 15:37

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
21/07/2025 15:37

Declarada a incompetência
21/07/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
21/07/2025 10:46

Iniciada a liquidação
11/07/2025 13:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo