17/09/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
17/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025
27/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA em 26/08/2025
25/08/2025 12:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea2e6b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por TANIA DE PAIVA CARNEIRO NACIF DE LIMA, em face de APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, decido: Julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na presente ação, na forma da fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 531,47, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial, de R$ 26.573,35, pela autora, dispensada.

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA DE PAIVA CARNEIRO NACIF DE LIMA
12/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
12/08/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DE PAIVA CARNEIRO NACIF DE LIMA
12/08/2025 17:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 531,47
12/08/2025 17:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TANIA DE PAIVA CARNEIRO NACIF DE LIMA
06/08/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/08/2025 12:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (06/08/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 16:41

Juntada a petição de Réplica
28/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
27/08/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DE PAIVA CARNEIRO NACIF DE LIMA
27/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024
20/08/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação (Audiência Telepresencial)
20/08/2024 09:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (06/08/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 09:34

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/08/2024 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 15:49

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 10:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 10:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação UERJ)
10/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de TANIA DE PAIVA CARNEIRO NACIF DE LIMA em 09/08/2024
01/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DE PAIVA CARNEIRO NACIF DE LIMA
31/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/07/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Audiência Virtual)
16/07/2024 09:52

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/08/2024 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 09:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/08/2024 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024
12/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA em 11/07/2024
08/07/2024 14:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de TANIA DE PAIVA CARNEIRO NACIF DE LIMA em 28/06/2024
20/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
19/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/06/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) TANIA DE PAIVA CARNEIRO NACIF DE LIMA
19/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/06/2024 12:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/08/2024 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 11:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
18/06/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/06/2024 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo