17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
20/04/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
01/10/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 07:00

Publicado despacho em 30.09.2021.
29/09/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
28/09/2021 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 17:25

Conclusos para despacho
19/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2021 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2021 07:34

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/06/2021 07:57

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 28.05.2021.
26/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
07/05/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
30/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.04.2021.
30/04/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2021 09:33

Conclusos para julgamento
29/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2021 08:39

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
17/03/2021 11:27

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/03/2021 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 07:00

Publicado despacho em 11.03.2021.
10/03/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
05/03/2021 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2021 23:04

Conclusos para julgamento
11/02/2021 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2021 19:17

Distribuído por sorteio
10/01/2021 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2021 09:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo