18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 676e6be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. Dê-se ciência à parte autora (MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO) e à empresa executada (EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI), por DIÁRIO, no prazo de 08 (oito) dias. Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo ( BNDT), se houver; b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI
22/08/2018 11:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
12/04/2018 00:08

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO em 11/04/2018 23:59:59
27/03/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2018 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO - CPF: *06.***.*55-05
24/01/2018 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
11/10/2017 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2017 23:59:59
04/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCEIRIZACAO EIRELI em 03/10/2017 23:59:59
04/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO em 03/10/2017 23:59:59
24/09/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/09/2017
24/09/2017 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017 10:58

Expedido(a) Intimação a(o) autor
24/08/2017 13:13

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 29.***.***/0001-05 e provido
24/08/2017 13:13

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DE SOUSA PINTO - CPF: *06.***.*55-05 e provido em parte
29/07/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2017
28/07/2017 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2017 10:33

Incluído o processo em pauta (22/08/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 22.08.17)
27/06/2017 22:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2017 07:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
29/05/2017 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo