12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88ee15f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 09 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL VASCONCELOS COMERCIO EIRELI - ME
08/08/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2025 21:39

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2018 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2018 12:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. em 16/05/2018 23:59:59
17/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO em 16/05/2018 23:59:59
11/05/2018 15:22

Juntada a petição de Contraminuta
04/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2018
04/05/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2018
04/05/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 14:22

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2017 11:12

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
18/10/2017 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. em 18/07/2017 23:59:59
19/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de BILSON RIBEIRO FERNANDES NETO em 18/07/2017 23:59:59
19/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2017 23:59:59
08/07/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/07/2017
08/07/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2017 11:02

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
30/05/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/05/2017
29/05/2017 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2017 11:33

Incluído o processo em pauta (28/06/2017, 10:00:00, 28/06/2017 10:00 SALA I Ordinário - FE CJ MA)
02/05/2017 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2017 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
25/02/2017 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo