16/09/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/09/2025 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8bc3b8 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo ambos os Recursos Ordinários interpostos, atribuindo-lhes efeitos meramente devolutivos.

Intimem-se os recorridos para apresentação das respectivas contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
01/09/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
01/09/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LEAL LOURENCO
01/09/2025 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE LEAL LOURENCO sem efeito suspensivo
01/09/2025 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA sem efeito suspensivo
01/09/2025 13:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.400,00)
01/09/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 29/08/2025
29/08/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60d0fb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATÓRIO O Autor opôs embargos de declaração apontando omissões na sentença.

Decide-se.

FUNDAMENTAÇÃO JORNADA DE TRABALHO De fato, a sentença é omissa em relação ao pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas as excedentes de 7h20min.

Assim, acolhem-se os embargos de declaração e integra-se a sentença de fls. 358-64 para acrescer ao capítulo denominado “JORNADA DE TRABALHO” (fls. 359-61), a seguinte fundamentação: a) Considerando que o Autor não apresentou qualquer fundamento, na petição inicial, para se considerar 7h20min como a duração normal diária de trabalho, e sendo de 8h diárias a duração do trabalho normal (conforme inciso XIII, do artigo 7º, da Constituição Federal), não há considerar como extraordinárias, na hipótese, aquelas excedentes de 7h20min.

INDENIZAÇÃO PELA VENDA IRREGULAR DAS FÉRIAS A alegada omissão entre a sentença e a prova produzida ou não produzida nos Autos não enseja a oposição de embargos de declaração.

O que o Autor pretende é a reforma da sentença, sendo imprópria a oposição de embargos de declaração para este fim, na medida em que não há omissão, contradição, ou obscuridade, capazes de ser sanados por esta via recursal.

Rejeita-se.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Autor em face da sentença, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos.

Custas inalteradas.

Intimem-se as partes.

Prestação jurisdicional entregue.

PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LEAL LOURENCO
15/08/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
15/08/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LEAL LOURENCO
15/08/2025 13:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDRE LEAL LOURENCO
04/07/2025 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
30/06/2025 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 13:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
17/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LEAL LOURENCO
17/06/2025 08:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.400,00
17/06/2025 08:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LEAL LOURENCO
17/06/2025 08:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LEAL LOURENCO
03/04/2025 06:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
01/04/2025 14:33

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 15:26

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 15:47

Audiência de instrução realizada (18/03/2025 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de ANDRE LEAL LOURENCO em 10/10/2024
07/10/2024 19:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 14:05

Audiência de instrução designada (18/03/2025 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 14:05

Audiência una realizada (07/10/2024 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 11:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/10/2024 22:59

Juntada a petição de Contestação
05/10/2024 22:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LEAL LOURENCO
01/10/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/09/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LEAL LOURENCO em 02/09/2024
22/08/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
22/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LEAL LOURENCO
20/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANDRE LEAL LOURENCO em 19/08/2024
20/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANDRE LEAL LOURENCO em 19/08/2024
16/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANDRE LEAL LOURENCO em 15/08/2024
09/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LEAL LOURENCO
09/08/2024 11:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 11:13

Audiência una designada (07/10/2024 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 11:12

Audiência una por videoconferência cancelada (07/10/2024 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 11:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LEAL LOURENCO
07/08/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LEAL LOURENCO
06/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/08/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
25/07/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LEAL LOURENCO
05/07/2024 11:07

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo