24/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 15:12

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
23/09/2025 15:12

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/09/2025 15:11

Audiência una designada (07/11/2025 10:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/09/2025
13/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO em 12/09/2025
04/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6499e93 proferida nos autos.

DECISÃO O art. 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida pelo Juízo quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No presente caso, o sindicato autor pretende, em sede de tutela de urgência, que a ré restabeleça a escala dos empregados substituídos de 24 horas de trabalho por 120 horas de descanso, alegando que alteração abrupta para escala de 12x60 de descanso acarretou diversos prejuízos de ordem pessoal e profissional aos empregados, além de configurar alteração contratual lesiva.

A parte autora, no entanto, não comprovou que as alterações na escala de trabalho acarretaram efetivamente prejuízos de ordem pessoal e profissional aos empregados substituídos, configurando alteração contratual lesiva, nos termos do art. 468 da CLT, considerando que não houve aumento da carga horária de trabalho e não há prova de que os plantões noturnos representem risco a integridade física dos empregados.

Assim, indefiro, por ora, a tutela pretendida.

Inclua-se o feito em pauta e notifiquem-se as partes da audiência, dando-lhes, inclusive, ciência da presente decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
03/09/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
03/09/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
03/09/2025 19:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DOS AUX E TEC DE ENF DO MUNIC DO R DE JANEIRO
29/08/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELLE SOARES ABEIJON
28/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 27/08/2025
27/08/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição Tutela RioSaúde)
22/08/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
13/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/08/2025 11:55

Encerrada a conclusão
12/08/2025 10:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101001-21.2025.5.01.0027 distribuído para 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081000300180700000236446124?instancia=1
09/08/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo