15/09/2025 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
15/09/2025 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 27/08/2025
20/08/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bd1a2b proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 02/08/2023.

Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos, já descontado o período de suspensão do prazo prescricional a que faz alusão a Lei nº 14.010/2020.

Vale ressaltar que o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu inerte.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução, liberem-se as restrições, porventura existentes e arquivem-se com baixa definitiva.

SAO GONCALO/RJ, 18 de agosto de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO FRAGOSO
18/08/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
18/08/2025 08:49

Proferida decisão
15/08/2025 07:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/08/2025 07:43

Encerrada a conclusão
15/08/2025 07:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/08/2025 07:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2025 07:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/09/2023 10:35

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/08/2023 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 21/08/2023
11/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
10/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 01/08/2023
17/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
02/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 01/06/2023
03/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA em 02/05/2023
27/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA em 26/04/2023
21/04/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA
18/04/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 20:37

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA
15/04/2023 19:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
15/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 24/02/2023
24/02/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA em 23/02/2023
09/02/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
09/02/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 15:02

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 20:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA
06/02/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/02/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
01/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
25/01/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
24/01/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 27/04/2022
07/02/2022 17:17

Expedido(a) ofício a(o) RODRIGO FRAGOSO
05/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA em 04/02/2022
31/01/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/12/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTOINETTE MARIE THERESE BEKMESSIAN VIEIRA
02/12/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
02/12/2021 13:14

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO PENHORA ONLINE)
01/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS FABIO VIEIRA em 30/11/2021
01/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/11/2021
01/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 30/11/2021
18/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FABIO VIEIRA
17/11/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
17/11/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
17/11/2021 13:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RODRIGO FRAGOSO
16/11/2021 19:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
16/11/2021 19:45

Encerrada a conclusão
27/07/2021 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
25/07/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
23/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 22/07/2021
22/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS FABIO VIEIRA em 21/07/2021
29/06/2021 21:28

Juntada a petição de Manifestação (Maniifestação)
25/06/2021 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FABIO VIEIRA
08/06/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 16:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
04/06/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
04/06/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS FABIO VIEIRA em 02/06/2021
03/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/06/2021
03/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 02/06/2021
26/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 21:37

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
24/05/2021 21:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FABIO VIEIRA
24/05/2021 21:37

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
24/05/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS FABIO VIEIRA em 18/05/2021
07/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 06/05/2021
29/04/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/04/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
26/04/2021 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acerca da desconsideração)
26/04/2021 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habiltação)
12/04/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FABIO VIEIRA
11/04/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
09/04/2021 11:22

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA)
17/03/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
16/03/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
14/01/2021 08:28

Registrada a inclusão de dados de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 15/12/2020
19/11/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
18/11/2020 11:14

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR SOBRE EXECUÇÃO)
17/11/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2020 11:52

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
15/11/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
09/11/2020 09:12

Iniciada a execução
22/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 21/09/2020
13/08/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/08/2020 12:28

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
05/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
04/08/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
30/07/2020 14:59

Desarquivados os autos
23/07/2020 15:17

Arquivados os autos provisoriamente
23/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 22/07/2020
06/06/2020 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2020
06/06/2020 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 18:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
04/06/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 03/06/2020
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/06/2020
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 03/06/2020
12/05/2020 00:47

Decorrido o prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 11/05/2020
12/05/2020 00:47

Decorrido o prazo de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/05/2020
12/05/2020 00:47

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 11/05/2020
14/04/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 19:16

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
07/04/2020 19:16

Expedido(a) intimação a(o) AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
07/04/2020 19:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
07/04/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/04/2020 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de exclusão da Autopista Fluminense)
05/04/2020 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020 14:40

Expedido(a) intimação a(o) FBV ENGENHARIA LTDA - EPP
01/04/2020 14:40

Expedido(a) intimação a(o) AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
01/04/2020 14:40

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO FRAGOSO
01/04/2020 14:39

Homologada a liquidação
01/04/2020 12:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/02/2020 11:27

Iniciada a liquidação
16/12/2019 14:40

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
26/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 25/11/2019
26/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/11/2019
10/11/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2019
10/11/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 16:09

Conclusos os autos para despacho a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/10/2019 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO FRAGOSO em 16/10/2019 23:59:59
17/10/2019 00:07

Decorrido o prazo de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP em 16/10/2019 23:59:59
17/10/2019 00:07

Decorrido o prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 16/10/2019 23:59:59
04/10/2019 15:48

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR SOBRE BAIXA NA CTPS)
03/10/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:45

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
27/09/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
27/09/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (PETIÇÃO DO AUTOR CÁLCULOS)
19/09/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 10:55

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
18/09/2019 10:54

Transitado em julgado em 15/08/2019
16/08/2019 13:08

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
22/03/2019 13:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2019 13:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 400,00)
01/11/2018 00:22

Decorrido o prazo de AUTOPISTA FLUMINENSE S/A em 31/10/2018 23:59:59
19/10/2018 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2018
19/10/2018 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2018 10:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
13/10/2018 10:43

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/09/2018 01:45

Decorrido o prazo de FBV ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/09/2018 23:59:59
26/09/2018 17:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2018 19:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2018
18/09/2018 19:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2018 15:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
10/09/2018 15:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO FRAGOSO
10/09/2018 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RODRIGO FRAGOSO
04/09/2018 12:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
03/09/2018 23:47

Audiência instrução realizada (03/09/2018 13:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/09/2018 11:37

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2018 09:33

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2018 15:32

Audiência instrução designada (03/09/2018 13:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/04/2018 10:00

Audiência inicial realizada (18/04/2018 11:50 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/04/2018 21:39

Juntada a petição de Contestação
17/04/2018 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2018 18:46

Juntada a petição de Contestação
28/08/2017 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/08/2017 10:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/08/2017 17:01

Audiência inicial designada (18/04/2018 11:50 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/08/2017 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo