04/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLA ANDRADE MENDES CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS - ME em 03/09/2025
04/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MENDES 373 CONFECCAO LTDA - ME em 03/09/2025
04/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 03/09/2025
26/08/2025 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 13:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d87d7d3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe – JT A alienação fiduciária traduz-se em negócio jurídico pelo qual o fiduciante, com o escopo de garantia de obrigação própria ou de terceiro, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel, como disposto no art. 22 da Lei 9.514/97.

Portanto, não se admite a penhora da propriedade do bem gravado com cláusula de alienação fiduciária, haja vista que esta, até a quitação de todas as parcelas do financiamento, pertence ao credor fiduciante.

In casu, a propriedade resolúvel e a condição de possuidor indireto pertence ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, credor fiduciário, tendo o executado CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR e a coproprietária, FLÁVIA CABRAL DE SOUZA apenas a condição de possuidores diretos e a expectativa de direito à futura propriedade após a quitação das parcelas do contrato de alienação fiduciária.

Tal condição e a expectativa de direito, no entanto, possuem valor econômico e podem ser penhorados, consoante disposto no inciso XII do art. 835 do Código de Processo Civil.

Com efeito, Pontes de Miranda alinha entre os direitos expectativos os derivados de negócios a prazo ou sob condição, observando que tais direitos integram o patrimônio do expectante (aqui, devedor-fiduciante) e, assim sendo, “pode ser arrestado, penhorado ou entrar em massa concursal...”¹ Portanto, no caso vertente, a penhora deverá ocorrer sobre o direito de aquisição do domínio, isto é, o direito que tem o devedor-fiduciante, ora executado, de ser investido na propriedade plena do bem, desde que o arrematante efetive o pagamento da dívida que onera o bem imóvel arrematado.

Portanto, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação do direito aquisitivo da executada sobre o imóvel descrito em Id a90dbaa.

Para fins de avaliação do valor econômico do direito, deverá o Oficial de Justiça levar em conta o valor de mercado do bem, descontado o valor do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária e dos encargos contratuais.

Vindo o auto de penhora, intimem-se as partes, o credor fiduciário — BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A — e a coproprietária, FLÁVIA CABRAL DE SOUZA, para ciência da penhora e para que exerçam seu direito de preferência, caso desejem.

Feito, expeça-se ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para que proceda à anotação da penhora sobre o direito de aquisição de CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR sobre o imóvel constante em Id a90dbaa.

Fica o cartório ciente de que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, na forma da Lei 5584/70 e que a gratuidade se estende aos emolumentos dos atos registrais/notariais.

Instrua-se o ofício com cópia deste despacho, da certidão de ônus reais e do auto de penhora.

Vindo a certidão de anotação da penhora, voltem-me conclusos para determinação do leilão da condição de possuidor direto e do direto de aquisição da propriedade, do qual deverá tomar ciência as partes e o credor fiduciário.

Do edital de leilão, deverá constar a existência de contrato de alienação fiduciária e a informação de que eventual arrematante ficará sub-rogado nos direitos e obrigações do devedor-fiduciante, substituindo-o na relação contratual com o credor-fiduciário; neste caso, torna-se-á titular dos direitos aquisitivos e obrigar-se-á a resgatar o saldo da dívida em cumprimento da condição a que está subordinado o contrato. ¹PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti, Tratado de Direito Privado.

Rio de Janeiro: Borsoi, 1954, § 577, n° 9 NITEROI/RJ, 25 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
25/08/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2025 14:39

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR
25/08/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ANDRADE MENDES CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS - ME
25/08/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MENDES 373 CONFECCAO LTDA - ME
25/08/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
25/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/08/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75053cf proferido nos autos. arcc DESPACHO – PJe Vistos etc.

Intime-se a parte Exequente para vista da certidão negativa do Oficial de Justiça, ciente de que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 20 dias.

Inerte, aguarde-se o decurso do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT.

Sobrevindo manifestação, voltem conclusos para apreciação e deliberação. NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
18/08/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
18/08/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR em 13/08/2025
05/08/2025 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 11:15

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR
28/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/04/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
11/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/04/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI CARTORIO DO DECIMO SEXTO OFICIO
07/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/04/2025 08:24

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 07:05

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
30/03/2025 07:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 28/02/2025
30/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
29/01/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
27/01/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
16/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/11/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
22/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/10/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
13/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
12/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/09/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 18:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
02/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/07/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
02/07/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/07/2024 20:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2024 20:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
01/07/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 15:12

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 11/06/2024
10/05/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
09/05/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/05/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
18/04/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 21:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 07/03/2024
05/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/03/2024 07:59

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
19/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/12/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
08/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/11/2023 13:05

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
27/10/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/10/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
15/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/09/2023 13:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/09/2023 13:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
15/09/2023 11:58

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 10:15

Suspenso o processo por execução frustrada
13/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/09/2023
11/08/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
10/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/05/2023 10:27

Registrada a inclusão de dados de MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2023 10:27

Registrada a inclusão de dados de ESTILO CABRAL MODAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2023 10:27

Registrada a inclusão de dados de CARLA ANDRADE MENDES CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2023 10:27

Registrada a inclusão de dados de ITANAK CONFECCAO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/05/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/05/2023 09:29

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
05/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/05/2023 08:13

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
14/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/03/2023 17:05

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
07/03/2023 13:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/03/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO em 27/02/2023
28/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTILO CABRAL MODAS LTDA - ME em 27/02/2023
25/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLA ANDRADE MENDES CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS - ME em 24/02/2023
25/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de MENDES 373 CONFECCAO LTDA - ME em 24/02/2023
25/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 24/02/2023
14/02/2023 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2023
14/02/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 14/02/2023
14/02/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 10:08

Expedido(a) edital a(o) MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO
08/02/2023 10:08

Expedido(a) edital a(o) ESTILO CABRAL MODAS LTDA - ME
05/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLA ANDRADE MENDES CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS - ME
03/02/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MENDES 373 CONFECCAO LTDA - ME
03/02/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
03/02/2023 11:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
26/11/2022 15:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
26/11/2022 03:25

Decorrido o prazo de MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO em 25/11/2022
26/11/2022 03:25

Decorrido o prazo de ESTILO CABRAL MODAS LTDA - ME em 25/11/2022
28/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2022
28/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 28/10/2022
28/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 14:01

Expedido(a) edital a(o) MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO
27/10/2022 14:01

Expedido(a) edital a(o) ESTILO CABRAL MODAS LTDA - ME
27/10/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/10/2022 18:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/08/2022 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2022 12:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 21/07/2022
21/07/2022 23:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2022 17:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 12:03

Expedido(a) mandado a(o) DILMA DOS SANTOS ANDRADE
14/07/2022 12:03

Expedido(a) mandado a(o) MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO
14/07/2022 12:03

Expedido(a) mandado a(o) ESTILO CABRAL MODAS LTDA - ME
23/06/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/06/2022 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/05/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
27/05/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 26/05/2022
29/04/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/04/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/04/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
06/04/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/03/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/03/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/03/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2022 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
28/02/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 16/02/2022
23/11/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
21/11/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 17/11/2021
13/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 12/11/2021
09/11/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
08/11/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/11/2021 22:48

Juntada a petição de Manifestação (Resposta ao ofício)
21/10/2021 14:45

Expedido(a) ofício a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
21/10/2021 14:45

Expedido(a) ofício a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
21/10/2021 14:45

Expedido(a) ofício a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
21/10/2021 14:45

Expedido(a) ofício a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
21/10/2021 14:45

Expedido(a) ofício a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
21/10/2021 14:45

Expedido(a) ofício a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
01/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 30/09/2021
17/09/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/09/2021 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/08/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
17/08/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/07/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/07/2021 18:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2021 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
12/07/2021 05:13

Suspenso o processo por execução frustrada
08/07/2021 00:29

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 07/07/2021
26/06/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
24/06/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/06/2021 00:16

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 23/06/2021
16/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 05:19

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
15/06/2021 05:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 21/09/2020
14/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 13/08/2020
13/08/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/08/2020 15:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
03/08/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 09/07/2020
07/07/2020 07:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/07/2020 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2020 11:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
27/06/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/04/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/04/2020 23:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
30/03/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/03/2020 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/03/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
13/03/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 14/11/2019
14/11/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 11:13

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
18/10/2019 17:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
16/10/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2019
16/10/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 14:47

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
22/08/2019 14:35

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/08/2019 14:33

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
11/05/2019 00:44

Decorrido o prazo de ITANAK CONFECCAO LTDA - ME em 10/05/2019 23:59:59
08/05/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Edital em 08/05/2019
08/05/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 09:55

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
17/09/2018 09:18

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2018 00:43

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 24/08/2018 23:59:59
01/08/2018 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2018
01/08/2018 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 13:43

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
11/04/2018 09:58

Determinada a inclusão de dados de CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR - CPF: *75.***.*68-02 no BNDT
11/04/2018 09:58

Determinada a inclusão de dados de MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO - CPF: *77.***.*00-04 no BNDT
11/04/2018 09:58

Determinada a inclusão de dados de CARLA ANDRADE MENDES - CPF: *10.***.*66-03 no BNDT
11/04/2018 09:58

Determinada a inclusão de dados de CARLA ANDRADE MENDES CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-44 no BNDT
11/04/2018 09:58

Determinada a inclusão de dados de MENDES 373 CONFECCAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-20 no BNDT
11/04/2018 06:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 14:44

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/04/2018 13:39

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
29/03/2018 13:39

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2018 12:15

Arquivados os autos provisoriamente
08/02/2018 00:11

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 07/02/2018 23:59:59
22/11/2017 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
22/11/2017 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 11:24

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
19/08/2017 00:08

Decorrido o prazo de MENDES 373 CONFECCAO LTDA - ME em 18/08/2017 23:59:59
19/08/2017 00:08

Decorrido o prazo de CARLA ANDRADE MENDES CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS - ME em 18/08/2017 23:59:59
19/08/2017 00:08

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 18/08/2017 23:59:59
11/08/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2017
11/08/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2017 16:33

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/08/2017 13:51

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
25/04/2017 03:25

Decorrido o prazo de CARLA ANDRADE MENDES CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS - ME em 24/04/2017 23:59:59
12/04/2017 03:14

Decorrido o prazo de MENDES 373 CONFECCAO LTDA - ME em 11/04/2017 23:59:59
12/04/2017 03:13

Decorrido o prazo de MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA em 11/04/2017 23:59:59
09/04/2017 03:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2017
09/04/2017 03:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 11:33

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
02/03/2017 11:33

Registrada a inclusão de dados de CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR - CPF: *75.***.*68-02 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/03/2017 11:33

Registrada a inclusão de dados de MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO - CPF: *77.***.*00-04 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/03/2017 11:33

Registrada a inclusão de dados de CARLA ANDRADE MENDES - CPF: *10.***.*66-03 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/03/2017 11:33

Registrada a inclusão de dados de MENDES 373 CONFECCAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-20 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/03/2017 11:32

Encerrada a conclusão
02/03/2017 11:32

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
23/02/2017 12:05

Encerrada a conclusão
23/02/2017 12:03

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
29/11/2016 17:19

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/11/2016 11:03

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
05/11/2016 00:01

Decorrido o prazo de CARLA ANDRADE MENDES em 04/11/2016 23:59:59
05/11/2016 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO ALEXANDRE FALLEIRO RIBEIRO em 04/11/2016 23:59:59
16/10/2016 13:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/10/2016 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/10/2016 00:00

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR em 11/10/2016 23:59:59
11/09/2016 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2016 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/08/2016 12:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/08/2016 12:04

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
31/08/2016 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/08/2016 12:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/08/2016 12:04

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
31/08/2016 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/08/2016 12:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
31/08/2016 12:04

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/06/2016 16:15

Determinada a inclusão de dados de MENDES 373 CONFECCAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-20 no BNDT
22/06/2016 16:15

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/06/2016 14:10

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
04/02/2016 15:41

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
04/02/2016 15:40

Iniciada a execução trabalhista definitiva
04/02/2016 15:39

Iniciada a liquidação por cálculos
02/02/2016 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 15:55

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
23/01/2016 00:02

Decorrido o prazo de MENDES 373 CONFECCAO LTDA - ME em 22/01/2016 23:59:59
23/01/2016 00:02

Decorrido o prazo de CARLA ANDRADE MENDES CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS - ME em 22/01/2016 23:59:59
15/01/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/01/2016
15/01/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2016 07:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 14:19

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
19/08/2015 10:50

Expedido(a) alvará a(o) autor
14/08/2015 10:42

Transitado em julgado em 13/08/2015
13/08/2015 14:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 340.00
13/08/2015 14:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA
13/08/2015 14:40

Homologada a Transação
13/08/2015 14:40

Audiência inicial realizada (13/08/2015 10:50 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/01/2015 08:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/01/2015 08:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
22/01/2015 16:29

Audiência inicial designada (13/08/2015 10:50 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/01/2015 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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