09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 909dbf1 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Determinou-se que as partes apresentassem cálculos de liquidação no prazo comum de 10 dias (Id aabe7ef).

A reclamante apresentou a respectiva memória de cálculo (Id 04fd522).

Já a reclamada limitou-se a protocolar manifestação (Id 834c43e), sem apresentar planilha de liquidação, em descumprimento ao despacho.

Assim, indefiro a manifestação da reclamada, por não atender ao comando judicial. 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 04fd522 e Id dac7df8, no importe total de R$ 126.732,48 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 90.857,65 - INSS = R$ 21.712,53 - Honorários advocatícios líquidos = R$ 11.176,40 - Imposto de renda sobre honorários advocatícios = R$ 2.985,90 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 45a802e outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 5.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD. 5.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência. 5.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará. 6. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pago(s) o(s) alvará(s), façam-se os autos conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aabe7ef proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
15/08/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2025 21:17

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2022 14:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 12/05/2022
10/05/2022 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso de Revista Reclamada)
05/05/2022 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO SENDAS)
30/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
06/04/2022 21:19

Não admitido o Recurso de Revista de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
06/04/2022 21:19

Admitido o Recurso de Revista de NATALIA CAMILO DA SILVA
17/02/2022 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de NATALIA CAMILO DA SILVA em 11/11/2021
12/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 11/11/2021
10/11/2021 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 16:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATALIA CAMILO DA SILVA - CPF: *29.***.*97-71
28/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2021
27/09/2021 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 15:32

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 15:00 13-10-2021 - SALA VIRTUAL ()
23/09/2021 23:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 12/08/2021
11/08/2021 18:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/08/2021 18:02

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO QUANTO ED DA AUTORA)
09/08/2021 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET SOLICITANDO HABILITAÇÃO)
05/08/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
03/08/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 20:40

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/08/2021 20:40

Encerrada a conclusão
02/08/2021 20:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
31/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/07/2021
31/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de NATALIA CAMILO DA SILVA em 30/07/2021
29/07/2021 13:25

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
29/07/2021 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
27/07/2021 20:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/07/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
19/07/2021 15:19

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA CAMILO DA SILVA
08/07/2021 11:17

Conhecido o recurso de NATALIA CAMILO DA SILVA - CPF: *29.***.*97-71 e provido em parte
08/07/2021 11:17

Conhecido o recurso de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-71 e não provido
20/05/2021 22:57

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 03:00 30-06-2021 - SALA VIRTUAL ADIADOS ()
12/05/2021 00:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2021
16/04/2021 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 11:55

Incluído em pauta o processo para 05/05/2021 03:00 05-05-2021 - SALA VIRTUAL ()
30/01/2021 20:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2020 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões)
17/07/2020 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO)
16/07/2020 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/07/2020 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo