12/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE YONNE MATTOS MAIA
11/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN
11/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/09/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
10/09/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/09/2025
05/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE YONNE MATTOS MAIA em 04/09/2025
05/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN em 04/09/2025
02/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE YONNE MATTOS MAIA em 01/09/2025
02/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN em 01/09/2025
22/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff93450 proferido nos autos.

Vistos etc.

Na ausência de inventário, conforme dispõem os artigos 1.797, I, do Código Civil e 613 e 614 do Código de Processo Civil, a administração provisória dos bens da herança, bem como a representação legal ativa e passiva do espólio, caberá: I – ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que convivesse com o falecido ao tempo da abertura da sucessão; II – ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, havendo mais de um nessa condição, ao mais velho; III – ao testamenteiro; IV – à pessoa de confiança do juiz, na ausência ou impedimento das pessoas indicadas nos incisos anteriores, ou ainda quando houver motivo grave que justifique seu afastamento, devidamente comunicado ao magistrado.

Todavia, não havendo ação de inventário em curso, não subsiste, juridicamente, a figura do espólio, hipótese em que os sucessores devem compor, ativa ou passivamente, o polo da demanda.

Nessa linha, sendo certo que, ausente inventário, todos os herdeiros devem representar o acervo hereditário.

Desse modo, não há que se falar em suspensão do processo até eventual abertura de inventário, considerando que este poderá sequer ser instaurado pelos herdeiros, não se justificando, por conseguinte, a paralisação da execução.

Ressalte-se que, em caso de eventual insolvência civil, deverá o interessado formular o pedido perante o juízo competente, o que, por óbvio, não se insere na competência desta Especializada Trabalhista.

Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo já assinalado para que o espólio promova a regularização de sua representação processual.

Não ocorrendo a regularização no prazo determinado, deverá a Secretaria certificar o decurso do prazo e remeter os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação.

Após a homologação dos cálculos, intime-se os executados para, no prazo de 10 (dez) dias, satisfazerem integralmente a execução, sob pena de ativação de todos os convênios de execução disponibilizados por este E.

TRT.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN - ESPÓLIO DE YONNE MATTOS MAIA
21/08/2025 18:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:50

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
21/08/2025 18:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/08/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE YONNE MATTOS MAIA
21/08/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN
21/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
21/08/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumPrSe 0100963-43.2025.5.01.0048 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REQUERIDO: ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ESPÓLIO DE YONNE MATTOS MAIA Expediente enviado por outro meio O/A MM.

Juiz(a) da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ESPÓLIO DE YONNE MATTOS MAIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização da representação processual, bem como para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no mesmo prazo, sob pena de prosseguimento do feito nos termos legais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE YONNE MATTOS MAIA
19/08/2025 11:30

Expedido(a) edital a(o) ESPOLIO DE YONNE MATTOS MAIA
19/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE YONNE MATTOS MAIA
19/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE YONNE MATTOS MAIA
19/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE YONNE MATTOS MAIA
19/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN
19/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
05/08/2025 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 10:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) YONNE MATTOS MAIA
28/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN
28/07/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
25/07/2025 16:54

Juntada a petição de Contestação
25/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) YONNE MATTOS MAIA
24/07/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN
24/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
23/07/2025 15:52

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
23/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/07/2025 10:11

Iniciada a liquidação
21/07/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo