15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0fcefb7 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados na promoção de cálculos de ID 9289cff, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária.

Intimem-se as partes, no prazo de 5 dias, devendo o Autor mesmo prazo dizer, acaso não impugne a sentença de liquidação, se pretende, na forma do Ato Conjunto nº 03/2020, que no Alvará a ser expedido, conste a determinação de transferência para conta bancária, devendo indicar os dados bancários que deverão constar no alvará (Nome completo do beneficiário, CPF, Banco, agência e conta).

Decorrido in albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os cálculos homologados, os depósitos de ID 044a36a e os dados bancários apresentados.

Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), expeça-se ofício à CEF para transferência para a conta vinculada do autor dos valores referentes ao FGTS apurados nos presentes autos.

Cumprido, expeça-se alvará ao autor para liberação dos valores depositados na conta vinculada, conforme ora determinado. Após, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPIRAL SERVICOS DE ANTENAS EIRELI - EPP - SKY BRASIL SERVICOS LTDA
26/09/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 13/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SKY BRASIL SERVICOS LTDA
23/08/2024 17:16

Não admitido o Recurso de Revista de SKY BRASIL SERVICOS LTDA
23/05/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/05/2024 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESPIRAL SERVICOS DE ANTENAS EIRELI - EPP em 21/05/2024
22/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA em 21/05/2024
10/05/2024 08:06

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2024
09/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SKY BRASIL SERVICOS LTDA
08/05/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ESPIRAL SERVICOS DE ANTENAS EIRELI - EPP
08/05/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA
07/05/2024 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPIRAL SERVICOS DE ANTENAS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-47
26/04/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
12/03/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA em 11/03/2024
08/03/2024 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 19:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SKY BRASIL SERVICOS LTDA
27/02/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ESPIRAL SERVICOS DE ANTENAS EIRELI - EPP
27/02/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA
21/02/2024 09:54

Conhecido o recurso de RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA - CPF: *36.***.*74-94 e não provido
21/02/2024 09:54

Conhecido o recurso de SKY BRASIL SERVICOS LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-20 e não provido
21/02/2024 09:54

Conhecido o recurso de ESPIRAL SERVICOS DE ANTENAS EIRELI - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-47 e não provido
25/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/01/2024
24/01/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
04/09/2023 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
02/09/2023 08:06

Retirado de pauta o processo
10/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:33

Incluído em pauta o processo para 28/08/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
26/07/2023 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2023 17:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/03/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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