08/09/2025 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
06/09/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ARAUJO
06/09/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/09/2025 11:10

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2025 09:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2025 09:39

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
05/09/2025 09:39

Audiência una por videoconferência cancelada (01/10/2025 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2025
28/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de TECH INSP OLEO E GAS EIRELI em 27/08/2025
28/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARCIO DE ARAUJO em 27/08/2025
20/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO DE ARAUJO em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab0ddf8 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de exceção de incompetência territorial, na qual a Excipiente (reclamada) alega ser competente o Juízo da Comarca de Macaé para apreciar o presente feito, sob o fundamento de que o excepto foi contratado na cidade de Rio das Ostras.

Manifestações do excepto na petição de id nº 25aaf87, na qual alega tão somente não concordar com a exceção de incompetência, sem fundamentação de defesa.

Não há prova nos autos que o excepto exercia suas atividades em plataforma exclusivamente da bacia de Campos dos Goytacazes Nos termos do art. 651 da CLT a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade de prestação de serviços do empregado.

Conforme entendimento deste Juízo, o fato tão somente de realizar embarques na cidade de Farol de São Tomé não é suficiente para atrair a competência.

Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial, devendo o feito ser redistribuído para uma das Varas do Trabalho de Macaé.

Retire-se o processo de pauta e intimem-se as partes para ciência.

Após, proceda-se à redistribuição. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO DE ARAUJO
18/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) TECH INSP OLEO E GAS EIRELI
18/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ARAUJO
18/08/2025 10:06

Acolhida a exceção de incompetência
18/08/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/08/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2025
08/08/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
06/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCIO DE ARAUJO em 05/08/2025
05/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/08/2025 18:38

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
04/08/2025 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE ARAUJO
25/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
25/07/2025 13:39

Audiência una por videoconferência designada (01/10/2025 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/07/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo