02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/09/2025
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 01/09/2025
02/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025
27/08/2025 12:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100778-59.2021.5.01.0431 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer dos três Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª ré e dar parcial provimento aos recursos do reclamante e da 2ª ré.

Ao do Reclamante para (1) afastar a limitação da condenação às estimativas da Inicial; (2) determinar que a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT seja calculada sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial pagas ao reclamante; (3) majorar para 10% o percentual dos honorários sucumbenciais devidos pelas Reclamadas; e (4) para determinar a aplicação, na fase pré-judicial, do IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991.

Quanto ao recurso da 2ª Ré, dou provimento parcial ao apelo para limitar sua responsabilidade subsidiária até 30/09/2020.

Mantido o valor arbitrado à condenação por moderado. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
18/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
18/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
17/07/2025 12:01

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e provido em parte
17/07/2025 12:01

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
17/07/2025 12:01

Conhecido o recurso de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*71-16 e não provido
03/07/2025 13:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16/07/2025 - Juiz JOSÉ MONTEIRO ()
12/06/2025 10:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/05/2025 11:08

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11/06/2025 SESSÃO PRESENCIAL - J. MONTEIRO ()
22/04/2025 12:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 14:32

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
24/02/2025 18:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo