19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100778-59.2021.5.01.0431 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer dos três Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª ré e dar parcial provimento aos recursos do reclamante e da 2ª ré.

Ao do Reclamante para (1) afastar a limitação da condenação às estimativas da Inicial; (2) determinar que a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT seja calculada sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial pagas ao reclamante; (3) majorar para 10% o percentual dos honorários sucumbenciais devidos pelas Reclamadas; e (4) para determinar a aplicação, na fase pré-judicial, do IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991.

Quanto ao recurso da 2ª Ré, dou provimento parcial ao apelo para limitar sua responsabilidade subsidiária até 30/09/2020.

Mantido o valor arbitrado à condenação por moderado. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 17:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2024 02:34

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/09/2024
12/09/2024 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
30/08/2024 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/08/2024 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
30/08/2024 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/08/2024 14:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
29/08/2024 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/08/2024 19:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2024 12:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2024 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
13/08/2024 15:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
12/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/06/2024
10/06/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/06/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/05/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/05/2024
28/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024
21/05/2024 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/05/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
14/05/2024 13:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
14/05/2024 13:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
14/05/2024 13:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
25/03/2024 12:30

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/03/2024
12/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2024
11/03/2024 17:08

Juntada a petição de Razões Finais
04/03/2024 11:39

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
08/02/2024 09:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/01/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/11/2023
25/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/11/2023
25/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 24/11/2023
16/11/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/11/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/11/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
15/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/11/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
14/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/11/2023 15:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/11/2023 15:55

Audiência de instrução cancelada (23/11/2023 10:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/08/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
25/08/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/08/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2023 20:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
25/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/08/2023
25/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/08/2023
25/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 24/08/2023
17/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/08/2023
17/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2023
17/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2023
16/08/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/08/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
16/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/08/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/08/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/08/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
03/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/08/2023 14:35

Audiência de instrução designada (23/11/2023 10:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/08/2023 14:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/11/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/07/2023 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre documentos e defesa)
20/04/2022 12:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre extrato)
05/04/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do Rte. Juntando Extratos Bancários)
10/03/2022 10:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/11/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/03/2022 12:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/03/2022 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/03/2022 18:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação Endicon)
08/03/2022 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
04/10/2021 23:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/10/2021 23:07

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
04/10/2021 23:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/10/2021 14:00

Audiência inicial por videoconferência designada (09/03/2022 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/09/2021 01:11

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 22/09/2021
13/09/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/09/2021 16:53

Juntada a petição de Manifestação (Pet. com informações e requerimento_RTE)
24/08/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
19/08/2021 01:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação Ampla)
01/08/2021 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
31/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS em 30/07/2021
29/07/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
27/07/2021 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre acordo)
27/07/2021 16:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
08/07/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 00:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
06/07/2021 00:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
02/07/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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