02/09/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/09/2025 10:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA em 01/09/2025
01/09/2025 09:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/09/2025 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 04:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
19/08/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100223-77.2023.5.01.0041 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO: LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reconhecer o desvio de função, condenar a Empresa a retificar a CTPS para que conste a função de "empilhador", bem como a pagar diferenças salariais, conforme valores indicados na peça de ingresso, com reflexos em aviso prévio, saldo de salário, férias acrescidas do terço constitucional, trezenos, recolhimentos para o FGTS, indenização de 40% e contribuições previdenciárias, tudo a ser apurado em liquidação, conforme prescrição reconhecida em sentença, autorizada a dedução dos valores já quitados a idêntico título, e nos termos do voto do Desembargador Relator.

A Ré deve anotar a CTPS do Autor, em até 8 (oito) dias após o trânsito em julgado da presente decisão, ficando desde já autorizada a Secretaria da Vara de origem a proceder às devidas anotações, nos termos da CLT: 39, § 1º.

Ultrapassado o octídio legal sem que a Empresa tenha efetuado a anotação, incidirá multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) desde o primeiro dia após a notificação judicial (STJ: Sum. 410) até a data do registro na CTPS (a ser feito pela Ré ou pela Secretaria da Vara), limitado o valor da multa a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 536, § 1º do CPC.

Para o fim de incidência da contribuição previdenciária (CLT: 832, § 3º), observe-se a definição de salário de contribuição do art. 28 da Lei 8.212/91.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST (inciso II, alínea "d"), arbitra-se o valor da condenação em R$ 60.000,00.

Custas de R$ 1.200,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA
18/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/08/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA
07/08/2025 13:05

Conhecido o recurso de LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*65-76 e provido
25/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
24/07/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/07/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas. ()
25/06/2025 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/06/2025 14:17

Retirado de pauta o processo
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
04/06/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2025 15:05

Incluído em pauta o processo para 16/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
29/05/2025 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/10/2024 15:19

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/07/2024 12:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo