25/09/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
11/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
10/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 02/09/2025
06/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA em 05/09/2025
29/08/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13d8e99 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT É pretensão autoral a antecipação dos efeitos da tutela para efetuar a baixa na CTPS da Reclamante, constando como data de término do vínculo o dia 08/09/2025, considerando o aviso prévio indenizado a partir do último dia efetivamente trabalhado (31/07/2025); entrega das guias do FGTS, com chave de conectividade para levantamento do saldo do FGTS, e do seguro-desemprego, possibilitando sua habilitação junto ao sistema do Ministério do Trabalho. Conforme preceitua o artigo 311 do CPC, a tutela provisória poderá fundamentar-se em evidência, a qual poder ser deferida independente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que preenchidos os requisitos de um dos seus incisos.

Verifica-se dos autos, contudo, que não foi colacionado qualquer documento a fim de comprovar a dispensa imotivada da autora, havendo, ainda, pedido de rescisão indireta, como próprio mérito da causa, o que se comprova mediante regular instrução probatória e com observância do contraditório, deixando de ser atendido o requisito básico para a concessão da tutela ora requerida.

Dessa forma, indefere-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se o autor(a) da presente decisão.

Após, cite-se a reclamada para ciência da presente ação dando ciência, no mesmo momento, que caso deseje a intimação de testemunhas deverá fornecer os dados, no prazo de 05 dias, sob pena de trazê-las PRESENCIALMENTE independentemente de intimação e eventual perda da prova, uma vez que este juízo não aplica o artigo 455 do CPC.

Intime-se, também, o reclamante para ciência da determinação supra.

Infrutífera a citação, proceda-se à pesquisa na Jucerja ou RCPJ dos dados cadastrais da ré procedendo a citação em seu próprio endereço e na pessoa de seu(s) sócio(s) atual(is), bem como nos endereços obtidos através de consulta ao Sisbajud, a ser realizada pela secretaria.

Se negativa a citação pelos motivos "ausente", "recusado" ou outros que indiquem que a ré ou seus sócios estão se esquivando de receber a citação, determino a renovação do(s) o(s) expediente(s), por mandado e, concomitantemente, por edital, o que deverá ser realizado, por cautela.

Publique-se o edital com o prazo de 20 dias corridos, nos termos do art. 257, III, do NCPC, devendo, ainda, ser observado o prazo de 05 dias previsto no art. 841, da CLT.

Tratando-se de Reclamação Trabalhista pelo rito sumaríssimo, tendo em vista a previsão legal contida no Art. 852, B, II da CLT, determino a conversão do rito para Ordinário a fim de viabilizar a citação por edital da reclamada.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KESIA VITAL DO NASCIMENTO
26/08/2025 11:59

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/08/2025 11:59

Expedido(a) notificação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
26/08/2025 11:58

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/08/2025 11:58

Expedido(a) notificação a(o) COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
25/08/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) KESIA VITAL DO NASCIMENTO
25/08/2025 22:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KESIA VITAL DO NASCIMENTO
25/08/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALESKA FACURE PEREIRA
20/08/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101058-96.2025.5.01.0008 distribuído para 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081900301040200000237234591?instancia=1
18/08/2025 22:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 22:22

Audiência una designada (03/12/2025 10:15 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2025 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo