22/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 18/07/2025
14/07/2025 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de553a1 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado em 30/05/2025, ID a8585bf, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 360b36b.

Isento do recolhimento de custas e depósito recursal. À conclusão.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes contrárias, para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
04/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
04/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
04/07/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
12/06/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 06/06/2025
30/05/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 19/05/2025
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO em 19/05/2025
06/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6fc20b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO em face de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, reputo extintas com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, as parcelas anteriores a 25/12/2018 e julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS da reclamante, em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento de : saldo de salário (3 dias), aviso prévio (45 dias), 13º salário proporcional (2/12), 13º salário de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, férias de 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021 + 1/3, em dobro, férias de 2021/2022 + 1/3, de forma simples e férias proporcionais (11/12) + 1/3;Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT;Efetuar o pagamento de 30 minutos de intervalo por dia de trabalho, com adicional de 50%, de forma indenizada e sem reflexos; Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora.

Condeno s reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor dos pedidos indeferidos, em favor em favor dos advogados dos reclamados, o que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 40.000,00, pela primeira ré.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
05/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
05/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
05/05/2025 09:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
05/05/2025 09:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
31/03/2025 14:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
31/03/2025 12:44

Audiência de instrução realizada (31/03/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 13:40

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/02/2025
04/02/2025 13:14

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 03/02/2025
04/02/2025 13:14

Decorrido o prazo de VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO em 03/02/2025
23/01/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d71392 proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo a audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL.

Data e hora da audiência: 31/03/2025 - 10:00 Local: 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182.

Fica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST).

Mantidas as determinações anteriores.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
21/01/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/01/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
21/01/2025 23:12

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
21/01/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 23:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
21/01/2025 23:10

Audiência de instrução designada (31/03/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/01/2025 23:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/03/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/01/2025 23:10

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/01/2025 22:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/03/2025 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 10:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/02/2025 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 03:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/10/2024
05/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 04/10/2024
05/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO em 04/10/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO em 26/09/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO em 26/09/2024
26/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
25/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
25/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/09/2024 09:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/02/2025 10:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 09:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/07/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2024 00:37

Expedido(a) intimação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
17/09/2024 00:37

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
17/09/2024 00:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
20/08/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 16:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/08/2024 13:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/08/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/08/2024 10:08

Juntada a petição de Contestação
14/08/2024 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 15:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
29/07/2024 19:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2024 01:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2024 13:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2024 15:52

Expedido(a) mandado a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
08/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
08/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2024 13:46

Audiência inicial por videoconferência designada (16/08/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 13:46

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/08/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2024
04/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100670-30.2024.5.01.0203 RECLAMANTE: VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO RECLAMADO: RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RENAN PASTORE SILVA da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da inclusão do processo em PAUTA INICIAL TELEPRESENCIAL, por meio da plataforma Zoom, nos moldes do Ato conjunto TST.CSJT.GP n° 54/2020, devendo comparecer à audiência no dia, horário e link abaixo indicados.• Data e hora da audiência: 14/08/2024 10:35 Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09ID da reunião: 931 249 8610Senha de acesso: 03VTDCDevem as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.1- A parte autora deverá estar presente, portando documento de identificação, preferencialmente a CTPS, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2- O(s) reclamados deverão apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos, até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estarem presentes à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 3- A contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 4- O(s) reclamado(s) deverá(ão) juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC.

Havendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente de trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, caberá à parte reclamada trazer aos autos cópias dos Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa, nos termos do art. 11 Ato nº 88/2011-TRT1 art. 26 Provimento Conjunto 2/2020-TRT1 c/c art. 396 do CPC; 5- Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito; 6- Na audiência inicial não serão ouvidas testemunhas. Caso justificada a necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução. 7- Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes.

Em caso de problemas técnicos no horário da audiência, as partes e patronos poderão informar ao Juízo através do balcão virtual ou do telefone (21) 3218-1908.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de julho de 2024.WAGNER HENRIQUES TEIXEIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2024 15:22

Expedido(a) edital a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
03/07/2024 15:22

Expedido(a) mandado a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
30/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO
29/05/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/05/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARTINS DA SILVA VALVIESSE CARDOSO
29/05/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
29/05/2024 10:44

Audiência inicial por videoconferência designada (14/08/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/05/2024 21:34

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
28/05/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
16/05/2024 10:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo