02/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLEI ALVES BALDEZ em 01/09/2025
22/08/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 02:40

Publicado(a) o(a) despacho em 18/08/2025
16/08/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) despacho em 18/08/2025
15/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100744-87.2019.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: CLEI ALVES BALDEZ DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do r. despacho ID 6d9cd20, abaixo transcrito: "DESPACHO A parte aqui autora, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, titular do crédito referente ao depósito recursal ID cfd0897, está inscrita como devedora no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), consoante certidão ID 0571bb1, porém esta SEDI não possui acesso ao sistema automatizado e-Garimpo, que permitiria a oferta do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na forma preconizada pelo § 7º do artigo 4º da Portaria nº 349-SCR/2023.Registre-se que não há verbas a serem executadas nesta ação rescisória, uma vez que já quitadas as custas processuais (certidão ID 46e1212) e os honorários advocatícios (certidão ID 156679e), bem como o alvará expedido em favor do réu, para fins de reversão do depósito prévio (certidão ID 75a0818), tal como determinado no v. acórdão ID a9fcf63.

Além disso, verifica-se que o processo de origem (ATOrd 0010872-61.2015.5.01.0207) foi arquivado definitivamente em 12/12/2024.

Logo, não se afigura adequado, no presente momento processual, adotar o procedimento previsto no Provimento 02/2008 da Corregedoria deste E.

Tribunal para, com fulcro no parágrafo único do artigo 836 da CLT, colocar o numerário em questão à disposição da MM. 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, onde tramitou o processo originário.Impende salientar, outrossim, que apesar de inscrita no BNDT, não há indícios de insolvência da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e quase a totalidade dos processos listados na certidão ID b3b8103 possui débito garantido por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens suficientes, ou com exigibilidade suspensa.Tendo em vista, por fim, que a inexistência de contas de depósitos judiciais com valores disponíveis vinculados ao processo é condição para o seu arquivamento, nos termos do artigo 130 da Consolidação dos Provimentos da CGJT de 2023, e levando em consideração os princípios da celeridade e razoável duração do processo, intimem-se as partes de que será expedido alvará em favor da autora, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, para devolução do depósito recursal ID cfd0897, devendo a beneficiária indicar conta bancária para recebimento de valores.

Prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo sem oposição, expeça-se o alvará, com os acréscimos vencidos na instituição bancária.Depois de remetido o alvará para a instituição financeira, intime-se a titular do crédito.Verifique a Secretaria o cumprimento da ordem de transferência.Comprovado o pagamento do alvará, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEI ALVES BALDEZ
14/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) despacho em 19/12/2024
18/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEI ALVES BALDEZ
16/12/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2024
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLEI ALVES BALDEZ em 15/08/2024
15/08/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) despacho em 08/08/2024
07/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) despacho em 08/08/2024
07/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEI ALVES BALDEZ
06/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2024 10:59

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
19/07/2024 10:02

Expedido(a) alvará a(o) CLEI ALVES BALDEZ
15/07/2024 11:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/07/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:38

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2024
24/06/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) despacho em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) despacho em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEI ALVES BALDEZ
17/06/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 00:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/05/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 08/05/2024
07/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEI ALVES BALDEZ
02/05/2024 14:38

Encerrada a conclusão
02/05/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a SAYONARA GRILLO COUTINHO
02/05/2024 14:37

Encerrada a conclusão
02/05/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/04/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/02/2024 13:43

Expedido(a) ofício a(o) USUARIO DO SISTEMA
26/02/2024 12:54

Transitado em julgado em 13/02/2024
26/02/2024 12:52

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
20/02/2024 02:27

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2022 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLEI ALVES BALDEZ em 25/02/2022
26/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2022
24/02/2022 13:50

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/02/2022
12/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 14/02/2022
12/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CLEI ALVES BALDEZ
11/02/2022 09:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 707,31)
05/02/2022 09:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
04/02/2022 16:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso Ordinário a CESAR MARQUES CARVALHO
27/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLEI ALVES BALDEZ em 26/07/2021
27/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/07/2021
26/07/2021 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário)
19/07/2021 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
14/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2021
14/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 11:27

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
13/07/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/07/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) CLEI ALVES BALDEZ
13/07/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2021 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 707,31
08/07/2021 15:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO RESCISÓRIA (47) / ) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
23/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2021
22/06/2021 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 16:19

Incluído em pauta o processo para 01/07/2021 09:30 Sessão Telepresencial ()
21/06/2021 15:50

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
27/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2021
26/05/2021 10:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 10:10

Incluído em pauta o processo para 10/06/2021 09:30 Sessão Virtual ()
30/04/2021 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2020 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/09/2020 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/09/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 15:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLEI ALVES BALDEZ em 26/08/2020
27/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2020
26/08/2020 19:12

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
20/08/2020 18:09

Juntada a petição de Razões Finais (Sem novas provas; razões finais )
08/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 15:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEI ALVES BALDEZ
07/08/2020 15:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/08/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 13:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/08/2020 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de CLEI ALVES BALDEZ em 29/07/2020
01/07/2020 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/06/2020 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CLEI ALVES BALDEZ
21/04/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 14:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2019
04/12/2019 19:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a defesa)
13/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/11/2019
13/11/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/07/2019 09:46

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
18/07/2019 09:45

Encerrada a conclusão
10/06/2019 12:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação RTE)
05/06/2019 16:12

Conclusos os autos para despacho a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
29/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2019 23:59:59
16/05/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 16/05/2019
16/05/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2019 11:53

Ordenada a entrega dos autos à parte
12/05/2019 11:53

Convertido o julgamento em diligência
01/05/2019 15:17

Conclusos os autos para despacho a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
24/04/2019 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo