29/08/2025 17:49

Juntada a petição de Contestação (P_CONTESTAÇÃO_2866092351 EM 29/08/2025 17:49:20)
25/08/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/08/2025 09:20

Iniciada a execução
25/08/2025 09:05

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
16/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e64756f proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Acolho o parecer de ID d70b420 e os cálculos de ID 6fd9362 e, conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS.

Data da atualização: 31/08/2025 Crédito líquido do autor R$ 3.527,57 INSS empregador R$ 259,82 TOTAL DA CONDENAÇÃO R$ 3.787,39 Número de meses (a que se refere a conta de liquidação): 8.Índice de juros ou taxa SELIC: Juros simples de 1% a.m., pro rata die, até 31/08/2001; juros simples aplicados à Fazenda Pública até 30/11/2021 (Art. 1º-F, Lei 9.494/1997); e juros SELIC simples a partir de 01/12/2021.Valor dos juros: R$ 2.436,46.Valor das deduções da base de cálculo (caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): não se aplica. Em razão de a execução em face da reclamada se efetivar por meio da expedição de RPV, as partes deverão ficar cientes de que o prazo para oposição de eventuais incidentes (embargos/impugnação) será contado a partir da intimação para ciência da presente decisão, e que tais incidentes serão processados independentemente de depósito nos presentes autos para garantia integral do juízo.

Transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos/impugnação, reputar-se-á que houve a concordância tácita das partes com os cálculos homologados. Determino que o(a) reclamante informe dados bancários, de modo que o pagamento do crédito em seu favor possa ser efetuado sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via transferência eletrônica, observando: Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do(a) patrono(a), também far-se-á necessária a juntada de procuração com poderes para receber/dar quitação, ou indicação do respectivo ID, caso já tenha sido juntada aos autos.Qualquer que seja o titular da conta bancária informada, deverá também ser apresentado comprovante da titularidade da conta, de modo que os dados informados possam ser conferidos, evitando-se inconsistências e eventual devolução de TED.Deverá ser requerido sigilo a eventual documento que anexar contendo dados sensíveis (cópia de cartão de banco ou talão de cheques, por exemplo).Operações de transferência bancária podem estar sujeitas a tarifas, que serão deduzidas pelo banco do montante a ser transferido.

Deverá ser informado, também, o número do PIS de cada credor, caso seja pessoa física.

Fica, desde já, autorizada a Secretaria a atribuir sigilo a eventual documento juntado pelas partes e que contenha dados bancários sensíveis e cujo sigilo não tenha sido requerido pela parte no momento do peticionamento. A intimação relativa à presente decisão serve como notificação às partes para ciência e cumprimento, no que lhes couber. Decorridos os prazos para ciência da presente decisão, sem requerimento diverso, prossiga-se ao cumprimento das etapas abaixo: 1 - Expeça-se RPV, observados os limites legais.

Intime-se.

Remeta-se. 2 - Aguarde-se a vinda do(s) depósito(s). 3 - Vindo o depósito, expeça(m)-se alvará(s) para pagamento/recolhimento dos valores aqui fixados.

Intime-se. 4 - Aguarde-se o cumprimento do(s) Alvará(s). 5 - Tudo cumprido, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MATIAS DOS SANTOS
14/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
14/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MATIAS DOS SANTOS
14/08/2025 16:02

Homologada a liquidação
14/08/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/06/2025 08:41

Juntada a petição de Réplica
26/06/2025 08:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 16/06/2025
05/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MATIAS DOS SANTOS
04/06/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/06/2025 09:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação FIOCRUZ)
06/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de JOSE MATIAS DOS SANTOS em 05/05/2025
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
23/04/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MATIAS DOS SANTOS
23/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
22/04/2025 14:36

Iniciada a liquidação
22/04/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo