25/09/2025 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2025 23:15

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LIDER CENTRO CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
06/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE PRODUTOS DE PETROLEO OASIS LTDA
06/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - ME
06/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) FIXXOIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
06/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) POSTO LIDER LTDA
06/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA
06/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA GOMES
06/09/2025 09:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA sem efeito suspensivo
06/09/2025 09:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO DE SOUZA GOMES sem efeito suspensivo
05/09/2025 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
04/09/2025 23:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2b791c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, decido CONHECER e REJEITAR dos embargos opostos por CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA, nos termos da fundamentação.

NADA MAIS.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE SOUZA GOMES
21/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LIDER CENTRO CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
21/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE PRODUTOS DE PETROLEO OASIS LTDA
21/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - ME
21/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FIXXOIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
21/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) POSTO LIDER LTDA
21/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA
21/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA GOMES
21/08/2025 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA
21/08/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/08/2025 13:15

Encerrada a conclusão
20/08/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
19/08/2025 21:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 13:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 13:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eca15e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RODRIGO DE SOUZA GOMES em face de CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA, POSTO LIDER LTDA, FIXXOIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – EPP., MSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - ME, POSTO DE PRODUTOS DE PETROLEO OASIS LTDA e LIDER CENTRO CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: a) aviso-prévio indenizado (33 dias); b) salário trezeno proporcional (12/12 – já considerada a projeção do aviso-prévio); c) férias, acrescidas de 1/3, proporcionais (2/12 – já considerada a projeção do aviso-prévio); d) incidências de fundo de garantia sobre as parcelas salariais da condenação, acrescidas da indenização de 40%; e) multa do artigo 477 da CLT; f) 01 (uma) hora extraordinária diária, observada a escala 12x36, com o acréscimo do adicional de 50% e repercussões, pela média, em repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, aviso-prévio indenizado e fundo de garantia com 40%; g) adicional noturno no percentual de 20%, incidentes sobre os 30 minutos posteriores à jornada contratual, observada a redução da hora noturna após as 22h, nos termos do disposto no artigo 73, § 1º da CLT, bem como no entendimento firmado na Súmula 60 do C.

TST; h) indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00.

Os valores do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante, nos termos do disposto no artigo 18, § 1º da Lei 8.036/1990, bem como no entendimento vinculante firmado no IRR 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) que fixou a seguinte tese vinculante: “Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Deverá a reclamada proceder à entrega das guias para soerguimento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS e para habilitação no programa do seguro-desemprego, tudo sob pena de conversão em indenização substitutiva.

Autorizo, desde já, a dedução de eventuais valores pagos a igual título, desde que devidamente comprovados nos autos.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766. À exceção da indenização por danos morais, cujo critério de atualização monetária foi fixado no tópico próprio, a atualização monetária será da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406 do CC (30/8/2024), pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA).

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Tendo em vista a alegação de fraude envolvendo abastecimento de veículos por meio de programa/benefício concedido pela Municipalidade, ou seja, fraude envolvendo dinheiro público, expeça-se a Secretaria da Vara ofício ao Ministério Público Estadual para, caso entenda pertinente, tomar as medidas que entender cabíveis.

Custas pelas Reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 20.000,00).

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DE SOUZA GOMES
11/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) LIDER CENTRO CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
11/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE PRODUTOS DE PETROLEO OASIS LTDA
11/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - ME
11/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FIXXOIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
11/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) POSTO LIDER LTDA
11/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA
11/08/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA GOMES
11/08/2025 10:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/08/2025 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO DE SOUZA GOMES
11/08/2025 10:56

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO DE SOUZA GOMES
09/07/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
08/07/2025 23:05

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2025 10:53

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2025 14:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JADER DA CRUZ SILVA CANDIDO em 17/03/2025
25/02/2025 17:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 15:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 14:52

Expedido(a) mandado a(o) JADER DA CRUZ SILVA CANDIDO
14/02/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 14:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 10:15 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/02/2025 13:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/02/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/02/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 21:44

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LIDER CENTRO CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
16/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE PRODUTOS DE PETROLEO OASIS LTDA
16/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - ME
16/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) FIXXOIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
16/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) POSTO LIDER LTDA
16/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA
16/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA GOMES
16/08/2024 15:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2025 09:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
12/08/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 12:38

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/07/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA GOMES
18/04/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) LIDER CENTRO CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
18/04/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) POSTO DE PRODUTOS DE PETROLEO OASIS LTDA
18/04/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) MSL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - ME
18/04/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) FIXXOIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
18/04/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) POSTO LIDER LTDA
18/04/2024 12:09

Expedido(a) notificação a(o) CORDEIRO BARROSO PETROLEO LTDA
17/04/2024 11:24

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2024 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/04/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo