29/07/2024 09:45

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2024 09:45

Cancelada a liquidação
27/07/2024 03:29

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2024
27/07/2024 03:29

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS em 26/07/2024
18/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c8b4b proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos, etc.Assiste razão à Ré.Diante da improcedência total dos pedidos e da gratuidade de justiça deferida ao autor, remetam-se ao arquivo com baixa.ROBSON GOMES RAMOSJUIZ DO TRABALHO DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de julho de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS
17/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/07/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aada156 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etcTendo em vista o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) reclamadas para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), no que couber, sob pena de preclusão.Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT.Faculta-se à parte Autora a apresentar os cálculos, em caso de inércia da parte Ré, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT.Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados, se for o caso.PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO:Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros:1 – apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS.2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada.3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros".4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, observando-se os termos do julgado.5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada, de acordo com a Súmula 66 deste E.TRT 1ªRegião;6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros.7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária, nos termos da coisa julgada, e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização.8 - Para os cálculos elaborados no PJE Calc Cidadão, determino que seja anexado aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes:(a) ExportarPara exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensãoPara que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
24/06/2024 15:25

Iniciada a liquidação
24/06/2024 15:25

Transitado em julgado em 07/06/2024
24/06/2024 14:12

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2023 09:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/11/2023 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
27/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2023 10:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
26/10/2023 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
26/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2023
11/10/2023 18:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 21:11

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2023 21:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS
09/10/2023 21:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.130,81
09/10/2023 21:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS
09/10/2023 21:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS
29/09/2023 15:52

Juntada a petição de Razões Finais
28/09/2023 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
28/09/2023 12:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/09/2023 09:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2023
10/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS em 09/08/2023
01/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS
31/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
31/07/2023 11:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/09/2023 09:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/07/2023 11:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/09/2023 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 16/03/2023
17/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS em 16/03/2023
09/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
08/03/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS
08/03/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/03/2023 12:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/09/2023 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/03/2023 12:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/05/2023 11:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A em 09/09/2022
10/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS em 09/09/2022
01/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
31/08/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS
31/08/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
30/08/2022 13:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2023 11:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2022 13:02

Audiência de instrução cancelada (11/04/2023 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/07/2022 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte manifestação defesa e req prov TESTEMUNHAL)
05/07/2022 14:01

Audiência de instrução designada (11/04/2023 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2022 09:58

Audiência una realizada (05/07/2022 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2022 08:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Adv do Rte)
04/07/2022 16:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/06/2022 15:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/06/2022 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2022 20:34

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
22/05/2022 20:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS
20/05/2022 14:26

Audiência una designada (05/07/2022 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/05/2022 14:26

Audiência una cancelada (05/07/2022 13:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/10/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS LINS DOS SANTOS
04/10/2021 09:12

Expedido(a) notificação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
03/10/2021 16:37

Audiência una designada (05/07/2022 13:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo